Ex-gestores da LAM enfrentam instrução criminal por fraude e gestão danosa
A Secção de Instrução Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo realiza a audiência preliminar do processo relacionado com a gestão das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM). A sessão visa determinar os factos e decidir a eventual submissão de dez arguidos a julgamento, incluindo antigos gestores, trabalhadores da empresa e colaboradores de entidades terceiras.
Segundo a acusação, no período compreendido entre 2021 e 2024, foram praticados actos em desacordo com as normas de contratação pública, resultando em pagamentos irregulares e prejuízos financeiros de grande dimensão para a transportadora aérea estatal.
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Entre os arguidos do processo figura J. Pó, antigo director-geral da companhia. O Ministério Público imputa ao ex-gestor uma série de infracções penais, nomeadamente oito crimes de participação económica em negócio, doze de administração danosa, um de abuso de cargo ou função, oito de peculato e dois de fraude.
As investigações apontam que o ex-director terá autorizado o envio de uma aeronave para manutenção em Nairobi sem a anuência prévia do Conselho de Administração, acção que implicou encargos superiores a 890 mil dólares norte-americanos. Adicionalmente, consta no processo a alienação de um avião por 7,6 milhões de dólares, montante considerado pela acusação significativamente abaixo da avaliação do bem, cotada em 17 milhões de dólares.
As audiências relativas ao caso prosseguem na capital moçambicana para determinar o desfecho da fase de instrução preparatória.
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