PGR defende que combate à corrupção em Moçambique deve pautar-se pela legalidade
O Procurador-Geral da República assegurou que o combate à corrupção em Moçambique não se pode transformar em instrumento de perseguição pessoal, vingança ou difamação. Falando em Maputo, na abertura das Reuniões Nacionais dos Gabinetes Centrais de Combate à Corrupção, à Criminalidade Organizada e Transnacional e de Recuperação de Activos, a magistratura sublinhou a vinculação estrita da instituição aos princípios de legalidade, objectividade e isenção.
As declarações surgem na sequência de preocupações manifestadas pelo Ministro dos Transportes e Logística, João Jorge Matlombe, relativamente a uma alegada perseguição a cidadãos com posse de bens. Em resposta, o Ministério Público reiterou que o combate firme à criminalidade não implica o abandono das garantias legais, devendo evitar-se que a emoção ou a pressão social se sobreponham à produção de prova sólida durante as investigações.
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A instituição defendeu que a conduta dos magistrados, investigadores e técnicos deve reger-se por elevados padrões éticos e de transparência interna. Segundo o órgão, a integridade constitui a primeira linha de defesa da justiça, sendo fundamental para preservar a credibilidade do Estado perante a sociedade.
Adicionalmente, foi destacado que a recuperação de activos deve assumir uma posição central na estratégia judicial contra a criminalidade económica e financeira. O rastreio e a apreensão do património obtido de forma ilícita foram apontados como prioridades, enaltecendo-se a Proposta de Lei de Confisco Civil como um instrumento relevante para reverter bens em favor do Estado sem a necessidade de uma condenação criminal definitiva prévia.
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