Conselho Municipal de Pemba justifica contratos investigados pela justiça

O Conselho Municipal de Pemba reagiu publicamente ao travamento judicial de contratos celebrados com a recém-criada Empresa Municipal da Cidade de Pemba (EMCP). As relações contratuais tinham sido colocadas em causa pelas autoridades judiciais por suspeitas de conflito de interesses e irregularidades em processos de contratação.

Em comunicado oficial, o executivo autárquico, liderado por Satar Abdulgani, explicou que a criação da empresa pública e a subsequente aquisição de equipamentos, como camiões e maquinaria de pavimentação, visavam prover o município de capacidade própria para intervir rapidamente na reparação das vias urbanas degradadas antes da chegada da época chuvosa.

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A edilidade justificou a adopção da modalidade de ajuste directo com base na cláusula de excepção de emergência prevista na legislação, com o intuito de prevenir danos na circulação e garantir a segurança rodoviária. Quanto ao registo do autarca como beneficiário efectivo da entidade municipal, a administração esclareceu tratar-se do cumprimento estrito de exigências legais de supletividade, garantindo que a medida não atribui qualquer benefício pessoal nem transforma o gestor em proprietário privado da empresa.

Apesar dos esclarecimentos prestados e da reafirmação de disponibilidade para colaborar com os órgãos de fiscalização, o caso permanece sob investigação da Procuradoria, mantendo a discussão em torno da transparência na gestão dos fundos públicos na autarquia.