O político Venâncio Mondlane submeteu um recurso ao Plenário do Tribunal Supremo (TS) contestando a decisão da Secção Criminal que proibiu a transmissão em directo do julgamento no qual está envolvido.
Segundo a imprensa local, a defesa do político contesta os fundamentos apresentados para inviabilizar a transmissão das audiências, que se baseavam na necessidade de proteger testemunhas, evitar actos de intimidação e salvaguardar a integridade dos depoimentos.
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Os advogados de defesa sustentam que a decisão judicial não apresenta riscos concretos que justifiquem uma proibição total. Argumentam ainda que várias das principais testemunhas de acusação são figuras públicas conhecidas que já se pronunciaram publicamente sobre o caso.
No recurso, é também questionada a interpretação das normas processuais aplicadas para limitar a publicidade do julgamento, defendendo que qualquer restrição a este princípio deve ser devidamente fundamentada. Como alternativa à proibição total, a defesa sugere a adopção de medidas parciais, tais como a audição de testemunhas específicas sem transmissão ou a sua permanência fora da sala de audiência antes de depor.
O caso aguarda agora a decisão final do Plenário do Tribunal Supremo, que deverá avaliar os argumentos e deliberar sobre a manutenção ou alteração da restrição de transmissão.
