A garantia e a efectivação dos direitos das pessoas com deficiência em Moçambique ganharam um novo impulso com a defesa incisiva pelo reforço das ferramentas de monitoria e protecção social. Durante a abertura do Workshop de Divulgação do Mecanismo Nacional Independente, realizado esta Quarta-feira, em Maputo, a Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, reiterou a urgência de consolidar as políticas públicas de inclusão no país.
Abordagem Baseada em Direitos Humanos
No seu intervenção, Ivete Alane enfatizou que a questão da deficiência deve ser obrigatoriamente abordada sob uma perspectiva estruturada de direitos humanos. A governante alertou que as barreiras físicas, comunicacionais e institucionais, aliadas ao preconceito e à discriminação, continuam a constituir obstáculos significativos que limitam a plena participação destas pessoas na sociedade.
Avanços Legais e Mecanismos de Monitoria
A titular da pasta destacou os importantes progressos normativos alcançados pelo País, com especial relevância para a aprovação da Lei n.º 10/2024 e do Decreto n.º 20/2026. No mesmo âmbito, ressaltou a designação da Comissão Nacional dos Direitos Humanos como o mecanismo independente encarregue de monitorar o cumprimento da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Para garantir a eficácia do processo, a Ministra definiu como prioridades centrais a independência, a credibilidade do mecanismo e uma articulação institucional fluida. Ivete Alane defendeu ainda que o princípio “Nada sobre nós, sem nós” deve nortear a actuação de todas as instituições, assegurando que as pessoas com deficiência participem de forma directa na identificação dos seus problemas e na concepção de soluções integradas.