Moçambique e África do Sul reforçam cooperação no domínio da concorrência

A Autoridade Reguladora da Concorrência (ARC) de Moçambique e a Comissão da Concorrência da África do Sul (CCSA) assinaram um Memorando de Entendimento focado no reforço da cooperação técnica, legislativa e institucional nos domínios do Direito e da Política da Concorrência.

O acordo estabelece mecanismos para a partilha de informações não confidenciais sobre operações de concentração de empresas e investigações relacionadas com práticas anti-concorrenciais. O instrumento abrange igualmente a troca de conhecimentos sobre desenvolvimentos regulatórios, a realização de estudos conjuntos e a prestação de assistência técnica mediante o intercâmbio de colaboradores.

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Esta parceria ganha relevância num cenário de crescente integração económica regional e continental, alinhando-se com os objectivos estratégicos da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) e da Zona de Comércio Livre Continental Africana (ZCLCA) para promover mercados mais previsíveis e competitivos.

A formalização do documento ocorreu no âmbito da 20.ª Conferência Anual de Direito, Economia e Política da Concorrência, evento que reúne autoridades, académicos e especialistas do sector para discutir a transformação estrutural dos mercados no continente africano.