Moçambique aceita 284 recomendações da ONU sobre direitos humanos
O Governo de Moçambique aceitou 284 das 292 recomendações formuladas pelos Estados-membros das Nações Unidas no âmbito do quarto ciclo da Revisão Periódica Universal (RPU) sobre a situação dos direitos humanos no país. As propostas foram apresentadas durante o diálogo interactivo realizado em Genebra, a 5 de Maio, e posteriormente submetidas a um processo de consulta e análise interinstitucional pelas autoridades moçambicanas.
De acordo com dados oficiais, as recomendações aceites incidem sobre o fortalecimento do Estado de direito e das instituições democráticas, a garantia do acesso à justiça, a promoção da igualdade de género, a protecção das mulheres, crianças e pessoas com deficiência, além do reforço da cooperação com mecanismos internacionais e regionais.
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Durante a cerimónia preliminar de endosso do posicionamento do Governo, realizada em Maputo, o ministro da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Mateus Saize, enfatizou que o principal desafio foca-se na implementação efectiva dos compromissos assumidos. O governante ressaltou que o mecanismo da ONU constitui uma oportunidade interna para avaliar progressos e definir acções concretas visando a melhoria da vida da população.
Por seu turno, o provedor de Justiça, Isaque Chande, destacou a importância de cultivar o respeito pelos direitos fundamentais a nível nacional, sublinhando a necessidade de maior engajamento da Polícia da República de Moçambique (PRM) nas acções de salvaguarda das liberdades dos cidadãos. A cerimónia contou com a presença da coordenadora residente da ONU no país, do embaixador do Reino da Noruega e de quadros do sector da justiça.
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