Magistrados de sete países debatem na Beira protecção dos direitos da criança
A cidade da Beira acolhe o V Colóquio Internacional de Direito Processual, promovido anualmente pelo Tribunal Supremo, reunindo magistrados de Moçambique, África do Sul, Angola, Zimbabwe, Tanzânia, Brasil e Portugal. O evento decorre sob o lema “Promoção e proteção integral dos direitos da criança: um compromisso do sistema judicial”.
O principal objectivo do encontro é capacitar tecnicamente os magistrados e promover a aplicação uniforme das leis nacionais e internacionais, garantindo que o superior interesse dos menores prevaleça em todas as decisões judiciais. Para o Tribunal Supremo, a defesa dos direitos da criança é vista como uma prioridade do sistema de justiça moçambicano, fundamental para salvaguardar a dignidade humana e o Estado de Direito.
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Durante as sessões, aborda-se a necessidade de consolidar uma “justiça amiga da criança”, adaptando a linguagem e os procedimentos processuais. A presidente do Parlamento Infantil, Neide Correia, defendeu no evento que a justiça deve saber comunicar de forma adequada com os menores, evitando que estes sofram novos desgastes durante os processos judiciais.
A agenda de trabalhos inclui debates sobre alienação parental, abandono afectivo, guarda partilhada e a protecção de menores vítimas de conflitos armados. Na ocasião, a representante da UNICEF, Mary Louise, alertou para o impacto severo da pobreza no acesso à justiça e na vulnerabilidade do desenvolvimento infantil.
Ao encerrar as intervenções de abertura, o Presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, apelou a que os compromissos institucionais se traduzam em acções concretas e decisões judiciais que promovam uma justiça mais humana e solidária.
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