Aliança Democrática contesta Lei de Expropriação da África do Sul nos tribunais

Ação judicial desafia legislação fundiária

A Aliança Democrática iniciou uma batalha judicial contra a legislação de expropriação de terras na África do Sul. O partido integra o governo de coligação como a segunda maior força política do país. A contestação deu entrada no tribunal nesta segunda-feira.

A medida reabre debates intensos sobre a reforma agrária. Além disso, o diploma gerou atritos internacionais no ano passado. O presidente norte-americano, Donald Trump, citou este texto legal para suspender a ajuda financeira à nação sul-africana.

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Divergências internas na coligação governamental

O processo judicial aumenta a tensão entre a Aliança Democrática e o Congresso Nacional Africano. As duas formações partidárias enfrentam brevemente as eleições autárquicas agendadas para Novembro. Contudo, peritos analisam a disputa como uma encenação política sem risco imediato de rutura governamental.

O analista político independente Sandile Swana classified a ação jurídica como um confronto indireto. Consequentemente, as partes continuam a manter a parceria governativa formada em 2024, após o partido no poder perder a maioria parlamentar absoluta.

Objetivos e impactos da Lei de Expropriação

O presidente Cyril Ramaphosa promulgou o diploma em Janeiro de 2025. A norma permite a posse estatal de terras por razões de interesse público. Adicionalmente, o texto autoriza o confisco sem indemnização em cenários específicos para reparar injustiças históricas do apartheid.

Até ao momento, as autoridades não confiscaram nenhuma propriedade privada. O partido maioritário defende a lei como um marco fundamental para corrigir disparidades económicas. Atualmente, a minoria branca ainda detém a maior parte das terras agrícolas privadas no país.

Posição da oposição e pressões externas

Por outro lado, a oposição considera que a lei concede poderes vagos e excessivos ao executivo. Portanto, o partido alega que a medida afasta investimentos estrangeiros. A ação tramitará em conjunto com processos submetidos por dois grupos afropublicistas de defesa dos afrikaners.

O governo sul-africano rejeita com firmeza as críticas externas sobre a reforma agrária. Desta forma, o executivo sustenta que o diploma é totalmente comparável às leis vigentes em vários outros países.