Família Safa contesta indemnização bilionária a Moçambique em tribunal de Londres

O Tribunal Comercial de Londres iniciou a fase de julgamento do recurso apresentado pelos herdeiros do empresário libanês Iskandar Safa. A acção judicial visa reverter a sentença favorável ao Estado moçambicano.

Anteriormente, a justiça britânica tinha condenado a empresa Privinvest a pagar cerca de 1,9 mil milhões de dólares às autoridades de Maputo. A decisão fundamentou-se na participação directa da firma no esquema das dívidas ocultas.

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Presença de representantes nas audiências

A viúva de Iskandar Safa e dois dos seus filhos acompanham presencialmente as sessões no Reino Unido. Por outro lado, a delegação moçambicana conta com a presença do Procurador-Geral da República, Américo Letela, e dois procuradores adjuntos.

Os fundos mobilizados visavam inicialmente a protecção marítima e a compra de barcos de pesca. Contudo, as investigações comprovaram o desvio de capitais para contas privadas de ex-dirigentes e banqueiros do Credit Suisse.

Desdobramentos judiciais e antecedentes

O escândalo financeiro também motivou um julgamento criminal em território moçambicano. Consequentemente, vários altos quadros públicos sofreram condenações, incluindo Ndambi Guebuza, filho do antigo Presidente Armando Guebuza.

Além disso, o antigo ministro das Finanças, Manuel Chang, cumpriu pena de oito anos e meio de prisão nos Estados Unidos. O ex-governante regressou ao país este ano após o cumprimento integral da sentença.

Este novo capítulo em Londres prolonga o litígio internacional em torno dos prejuízos causados ao Estado. As audiências do recurso devem prosseguir ao longo das próximas semanas na capital britânica.