Ex-administradora de Xai-Xai e mais três arguidos vão a julgamento por desvio de donativos
O Tribunal Judicial da Província de Gaza decidiu levar a julgamento quatro arguidos pronunciados pelo alegado desvio de donativos destinados a apoiar as vítimas das cheias que afectaram a cidade de Xai-Xai.
Entre os cidadãos submetidos ao julgamento constam a antiga administradora de Xai-Xai, Argilência Chissano, o chefe do Posto Administrativo de Inhamissa, Jeanet Teasse Novela, o director do Serviço Distrital de Planeamento e Infra-estruturas, Adolfo Maciel, e o fiel de armazém, Dionísio Maciel. Os quatro implicados vão aguardar pelo arranque das audiências em liberdade, mediante o pagamento de cauções fixadas pelo tribunal entre 50 mil e 75 mil meticais.
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Durante a leitura do despacho de pronúncia e não pronúncia, o juiz de instrução, Justino Bungane, sustentou a existência de indícios suficientes para submeter os quatro quadros a julgamento. Contudo, o tribunal decidiu afastar a acusação do crime de associação criminosa nesta fase do processo, por entender não existirem provas bastantes de uma actuação concertada entre os envolvidos.
A decisão judicial determinou ainda a não pronúncia de Dora Artur, directora do Gabinete do Governador da Província de Gaza, devido à ausência de elementos probatórios que sustentassem a acusação contra a responsável. Do mesmo modo, foi ordenado o arquivamento dos processos relativos a Claudina Catarina Guaimbê, Samora Bernabé Catumbi, Imildo Simbinel e Inácio Artur Rui Sitoe, por falta de provas sobre a sua participação consciente nos ilícitos investigados.
O processo está relacionado com o desvio de ajuda humanitária que deveria beneficiar os afectados pelas inundações em Xai-Xai, ocorrendo a decisão de pronúncia mais de seis meses após a detenção inicial dos suspeitos no âmbito das investigações.
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