Juízes moçambicanos submetem queixas-crime contra funcionários das Finanças e Função Pública
A falta de pagamento de salários ao abrigo da Tabela Salarial Única (TSU) e o atraso no desembolso dos subsídios de gestão motivaram o descontentamento da classe judicial em Moçambique. Em resposta, a Associação Moçambicana de Juízes submeteu duas acções judiciais contra funcionários dos Ministérios das Finanças e da Função Pública.
As duas queixas-crime foram formalizadas na quarta-feira, alegando irregularidades graves na gestão e processamento dos salários e subsídios devidos. Uma das acções deu entrada na Procuradoria da Cidade de Maputo, onde os magistrados solicitam a instauração de investigações sobre a prática de eventuais crimes de abuso de cargo, fraude e corrupção por parte dos gestores dos sistemas de pagamento estatais.
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De forma paralela, a agremiação representativa dos juízes requereu a intervenção da Procuradoria-Geral da República no sentido de intimar as instituições governamentais visadas a reporem os salários retidos e a garantirem o cumprimento escrupuloso da legislação em vigor.
De acordo com a associação, entre os profissionais lesados encontram-se juízes desembargadores já nomeados e magistrados cujas progressões na carreira foram devidamente aprovadas pelo Tribunal Administrativo. Nos processos instaurados, a associação adiantou que irá constituir-se assistente e que apresentará os seus mandatários judiciais nos próximos dias, assegurando que os magistrados destacados para conduzir os casos actuarão com total integridade.
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