Associação Moçambicana de Juízes denuncia irregularidades salariais à PGR
A Associação Moçambicana de Juízes (AMJ) solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) o encaminhamento de investigações sobre alegadas irregularidades no processamento de remunerações. A acção visa apurar possíveis ilícitos como abuso de cargo ou função, peculato, corrupção e fraude com uso de instrumentos electrónicos de pagamento.
No âmbito destas diligências, a AMJ submeteu dois documentos às instâncias do Ministério Público. Um dos expedientes, endereçado à Procuradoria da Cidade de Maputo, constitui uma queixa-crime visando funcionários do Ministério das Finanças e do Ministério da Administração Estatal e Função Pública, exigindo o apuramento de responsabilidades criminais na gestão dos vencimentos da classe.
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As reclamações dos magistrados judiciais incidem sobre deduções salariais sem prévia comunicação ou fundamentação legal, além da redução do subsídio de ajustamento atrelado à Tabela Salarial Única (TSU), o que terá anulado os suplementos de antiguidade. A classe aponta ainda atrasos no pagamento de subsídios de direcção, ausência de critérios na atribuição de viaturas e problemas na reestruturação das qualificações profissionais.
Estas acções decorrem do mandato atribuído à direcção da AMJ durante a Assembleia-Geral realizada em Março de 2026. Apesar das diligências judiciais em curso para repor os direitos alegadamente violados, a greve dos juízes permanece suspensa desde 2024, mantendo a associação a abertura para o diálogo institucional.
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