O Instituto do Patrocínio e Assistência Jurídica (IPAJ) e a Associação de Luta Contra o Cancro – RENASCER celebraram, nesta quinta-feira, 12 de Novembro, um memorando de entendimento destinado a reforçar a protecção dos direitos das mulheres que enfrentam o cancro. A iniciativa visa assegurar acesso à assistência jurídica e judiciária gratuita a pacientes que se encontram em situação de vulnerabilidade social e económica.
Mecanismos de Assistência e Triagem
Nos termos do acordo estabelecido, a RENASCER fica autorizada a reencaminhar ao IPAJ os processos de doentes acompanhadas pela instituição que necessitem de intervenção legal, mediante o consentimento prévio das próprias beneficiárias. A partir do encaminhamento, o IPAJ fará uma avaliação minuciosa das condições jurídicas e socioeconómicas de cada caso para deliberar sobre a prestação do patrocínio judiciário ou da assistência cabível.
Combate ao Estigma e Sensibilização Social
Além da actuação no plano jurídico, o compromisso assume uma dimensão educativa e preventiva. Estão programadas acções conjuntas de educação cívica, consciencialização comunitária e combate ao estigma social que habitualmente incide sobre as pessoas afectadas pela doença. No âmbito desta vertente, o IPAJ participará activamente na divulgação e difusão do filme visual intitulado “As Cicatrizes”.
Com uma validade inicial estipulada em um ano, passível de renovação por mútuo acordo, esta parceria procura aproximar as instituições de justiça das cidadãs que, paralelamente ao diagnóstico e ao tratamento da doença, enfrentam episódios de exclusão e desprotecção social.