INSS debate extensão da protecção social ao sector informal em Tete
A ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, defendeu que a extensão da protecção social aos trabalhadores do sector informal e por conta própria é uma exigência central para a consolidação de um sistema íntegro, confiável e sustentável em Moçambique.
O posicionamento foi assumido na abertura da reunião nacional do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), a decorrer na cidade de Tete. Na ocasião, a governante sublinhou que a maioria da população economicamente activa opera fora do mercado formal, abrangendo vendedores informais, agricultores familiares, pescadores, artesãos e transportadores que permanecem desprotegidos na velhice.
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Para colmatar esta lacuna, o Executivo aponta para a criação de mecanismos de inscrição e contribuição flexíveis, adaptados à irregularidade dos rendimentos destes grupos. As directrizes estratégicas passam por simplificar os procedimentos de adesão, acelerar a transformação digital da instituição e optimizar a cobrança de dívidas contributivas.
Entre as prioridades imediatas destacam-se a revisão do Regulamento da Segurança Social Obrigatória — com foco na inclusão dos trabalhadores domésticos —, o fortalecimento do controlo interno, a gestão de riscos e a prevenção de fraudes operacionais.
O encontro de trabalho, com a duração de dois dias, reúne quadros seniores do INSS, membros do Conselho de Administração e parceiros sociais, incluindo representantes da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e das centrais sindicais OTM-CS e CONSILMO. Na agenda constam a análise dos relatórios de actividades e a apreciação do plano de acção e orçamento para o próximo exercício.
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