INSS promove capacitação de funcionários para reforçar processos de contratação pública
O INSS (Instituto Nacional de Segurança Social) deu início a um programa de capacitação destinado a funcionários envolvidos na gestão de processos administrativos, com o intuito de responder aos actuais desafios do quadro jurídico moçambicano.
A acção de formação decorre no distrito de Marracuene, na província de Maputo, reunindo 29 técnicos oriundos dos serviços centrais e de várias províncias. Os participantes integram as Unidades Gestoras e Executoras das Aquisições (UGEA) da instituição.
Conteúdo Relacionado:
Com término agendado para 28 de Agosto, o curso visa harmonizar procedimentos e actualizar os conhecimentos dos profissionais encarregues de gerir a contratação pública. Na abertura do evento, o director do Seguro Social do INSS, Daniel Manuel Simbanai, em representação da Direcção-Geral, sublinhou que o reforço das competências técnicas permitirá assegurar o cumprimento rigoroso da legislação, das normas e dos princípios éticos do sector.
A capacitação enquadra-se nas recentes alterações normativas, nomeadamente as introduzidas pelo Decreto n.º 46/2026, que altera o Regulamento de Contratação de Empreitadas de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado (Decreto n.º 79/2022, de 30 de Dezembro).
Os conteúdos programáticos incluem temas sobre o papel do Ministério Público na fiscalização da legalidade, aplicação do regime excepcional de ajuste directo, alterações contratuais, código de conduta e combate à corrupção. Os módulos são ministrados por peritos do Ministério Público, da Unidade Funcional de Supervisão das Aquisições (UFSA), do Tribunal Administrativo e do Gabinete Central de Combate à Corrupção.
Deixe um comentário