INCM desenvolve plataforma para conter esgotamento rápido de dados móveis
A Autoridade Reguladora das Comunicações (INCM) anunciou o desenvolvimento de um Sistema de Gestão de Tarifas, cuja operacionalização está prevista para Novembro de 2026. A medida surge em resposta às crescentes preocupações manifestadas pelos consumidores moçambicanos sobre o rápido esgotamento dos pacotes de dados móveis no país.
De acordo com a entidade reguladora, a nova plataforma vai permitir reforçar a monitoria das tarifas e dos pacotes oferecidos pelas operadoras de telecomunicações. Com este mecanismo, será possível comparar os preços efectivos, verificar as condições aplicadas aos utilizadores e assegurar maior transparência e responsabilização na prestação dos serviços.
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No domínio específico da internet móvel, o sistema visa garantir que a validade anunciada dos pacotes tenha utilidade prática para o consumidor, evitando que o esgotamento do volume de dados resulte em interrupções abruptas do serviço antes da data prevista. Paralelamente, o INCM está a conduzir um processo de reestruturação dos pacotes para adoptar soluções mais justas e previsíveis no mercado nacional.
O regulador incentiva os operadores a disponibilizarem informações claras, acessíveis e verificáveis sobre o consumo efectuado, saldos disponíveis e condições aplicáveis a cada oferta. Adicionalmente, o INCM recorda que os consumidores insatisfeitos com as respostas das operadoras devem recorrer aos canais oficiais de atendimento, tais como a linha 100, o portal da instituição, o correio electrónico institucional ou a linha gratuita +258 1789.
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