Governo de Moçambique garante não interferir no processo judicial de Venâncio Mondlane

O Governo moçambicano assegurou que irá respeitar rigorosamente a autonomia do poder judicial no processo em que está envolvido o político Venâncio Mondlane, na sequência das notificações emitidas pelas autoridades judiciais para a sua comparcomparência em tribunal.

A posição oficial foi manifestada pelo Conselho de Ministros, reiterando que o Executivo não tem qualquer intenção de interferir no andamento dos trâmites legais, em observância ao princípio da separação de poderes fixado na Constituição da República.

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Confrontado com as diversas interpretações políticas em torno da actuação dos tribunais, o porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, sublinhou que a função do Executivo se limita a acompanhar os procedimentos sem influenciar as decisões dos magistrados.

“O Governo apenas vê e observa porque essa acção está no domínio do poder judicial, que é distinto do poder executivo”, declarou Impissa, reforçando que cabe exclusivamente aos órgãos judiciais conduzir notificações, julgamentos e outros actos processuais legalmente previstos.

O representante governamental salientou igualmente a importância de preservar o normal funcionamento das instituições democráticas e os princípios do Estado de Direito em Moçambique.

A notificação enviada a Venâncio Mondlane tem gerado debate na esfera pública quanto aos possíveis impactos no ambiente social do país. No entanto, o Executivo reiterou que não se pronunciará sobre o mérito do caso, assegurando que os processos de natureza criminal seguirão os trâmites legais independentemente de conjunturas políticas.