O Governo moçambicano está a preparar uma revisão em alta da Taxa sobre Combustíveis aplicada à gasolina e ao gasóleo, com o objetivo central de reforçar o financiamento destinado à conservação e manutenção da rede rodoviária nacional. A proposta surge poucos meses após o reajuste nos preços dos combustíveis ocorrido em Maio e poderá implicar um encargo adicional de 2,92 meticais por litro na gasolina e de 6,36 meticais por litro no gasóleo.
A intenção foi detalhada pelo ministro dos Transportes e Logística, João Matlombe, durante uma sessão de prestação de contas aos deputados da Assembleia da República, no âmbito dos trabalhos parlamentares iniciados na quarta-feira, 4 de Junho.
Reajuste Alinhado aos Padrões Regionais da SADC
Segundo explicou o governante, o executivo pretende atualizar a Taxa sobre Combustíveis para o equivalente a 15 cêntimos de dólar por litro — o correspondente a cerca de 10,63 meticais —, além de introduzir um mecanismo de ajustamento periódico associado às variações da inflação e às oscilações cambiais. Atualmente, a taxa cobrada fixa-se em aproximadamente 11 cêntimos de dólar por litro de gasolina e seis cêntimos de dólar por litro de gasóleo, valores situados abaixo dos praticados pela maioria dos países da região.
A iniciativa visa aproximar a tributação nacional aos níveis em vigor na Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), onde o valor médio aplicado oscila entre 15 e 20 cêntimos de dólar por litro.
O anúncio sucede-se aos aumentos das tarifas de venda ao público fixados em Maio, de 45,5% para o gasóleo e 12,1% para a gasolina, decisão justificada na altura pelo impacto das tensões geopolíticas no Médio Oriente sobre os mercados energéticos internacionais.
Reforço Directo ao Fundo de Estradas
As projeções apresentadas aos parlamentares indicam que o agravamento da taxa representará um acréscimo direto de 2,92 meticais por litro de gasolina e 6,36 meticais por litro de gasóleo, embora o impacto final nos preços de venda na bomba ainda não tenha sido delimitado. Além do reajuste por litro, o Governo pretende alterar o enquadramento legal para elevar para 90% a parcela das receitas da Taxa sobre Combustíveis canalizada para o Fundo de Estradas.
João Matlombe recordou que a proporção das receitas afetas ao setor rodoviário havia sido reduzida de 70% para 40% em 2025, o que limitou severamente os recursos disponíveis para intervenções na infraestrutura nacional. Através da conjugação de ambas as medidas, o executivo estima angariar cerca de 20,8 mil milhões de meticais por ano.
Com este montante adicional, pretende-se assegurar a manutenção de 10 932 quilómetros de estradas, garantir intervenções periódicas em aproximadamente 330 quilómetros por ano e disponibilizar anualmente quatro mil milhões de meticais para o programa de estradas rurais.
Degradação da Rede Viária e Impacto dos Eventos Climáticos
O ministro fundamentou a necessidade de reforço orçamental com a degradação progressiva da rede viária nacional, assinalando uma queda acentuada na percentagem de vias classificadas em bom ou razoável estado. De acordo com os dados expostos, a proporção de estradas pavimentadas em boas condições recuou de 91% em 2015 para menos de 60% em 2025. No tocante às estradas não pavimentadas, o indicador caiu de 70% para 45% no mesmo intervalo temporal.
Adicionalmente, em 2020, os programas de manutenção de rotina cobriram apenas 40% da rede rodoviária classificada, evidenciando a escassez financeira do setor. Contudo, João Matlombe assegurou que o custo dos contratos de construção rodoviária em Moçambique permanece alinhado com as normas praticadas nos países vizinhos.
Outro fator determinante apontado foi o impacto destrutivo dos eventos meteorológicos extremos. A título de exemplo, o Ciclone Freddy, que atingiu o país em 2023, provocou estragos estimados em 18,3 mil milhões de meticais, afetando 13 886 quilómetros de estradas — dos quais 5 448 quilómetros foram totalmente destruídos — e danificando 47 pontes. O valor dos prejuízos representou quase o triplo do orçamento anual de manutenção da rede viária classificada.
Por fim, revelou-se que nos últimos cinco anos os fundos formalmente mobilizados para a reparação de danos climáticos cobriram menos de 10% das necessidades identificadas, motivo pelo qual o Governo defende igualmente a criação de uma conta de reserva dedicada a emergências climáticas, sem comprometer a verba regular de manutenção rodoviária.
