Governo Aprova Estratégia para Regularizar Dívida de 81,3 Mil Milhões aos Fornecedores

O Executivo moçambicano aprovou recentemente uma estratégia para regularizar os débitos estatais junto dos prestadores de serviços e fornecedores de bens. No total, o passivo acumulado pelo Estado ultrapassa os 81,36 mil milhões de meticais.

Esta medida procura solucionar um problema crónico que compromete a liquidez das empresas nacionais. Além disso, o atraso nos pagamentos afecta negativamente o ambiente de negócios em todo o país.

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A decisão foi deliberada durante a 22.ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros. O porta-voz do Governo, Inocêncio Impissa, detalhou a medida no habitual encontro semanal com os jornalistas.

Validação Rigorosa e Controlo Fiscal

De acordo com as autoridades, a resolução fixa critérios claros para o levantamento e validação dos montantes pendentes. O processo respeitará princípios de legalidade, transparência e sustentabilidade fiscal.

Com efeito, as equipas técnicas vão auditar meticulosamente cada factura apresentada. Desta forma, o Governo garantirá a liquidação exclusiva de obrigações legítimas e devidamente comprovadas.

Ademais, o plano pretende eliminar o risco de duplicação de pagamentos. Consequentemente, a iniciativa vai reforçar a integridade na gestão dos recursos do Estado.

Sustentabilidade Económica e Confiança Empresarial

O Governo procura igualmente estruturar mecanismos viáveis de financiamento. Assim, será possível honrar os compromissos sem colocar em risco a estabilidade macroeconómica do país.

Paralelamente, a nova estratégia prevê o fortalecimento dos sistemas de controlo interno. Do mesmo modo, o Executivo aplicará uma disciplina fiscal mais rigorosa para conter a formação de novas dívidas.

Em suma, a regularização dos pagamentos surge como um passo crucial para as finanças públicas. A acção visa restabelecer a confiança no sector privado e garantir maior estabilidade na execução do orçamento nacional.