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Maputo, Moçambique • segunda-feira, 16 de novembro de 2026
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Sociedade

Governo e CNDH Reforçam Monitoria dos Direitos das Pessoas com Deficiência em Moçambique

A Ministra Ivete Alane e o Presidente da CNDH, Albachir Macassar, defenderam a autonomia e a participação activa do Mecanismo Nacional Independente na salvaguarda dos direitos das pessoas com deficiência.
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Maputo – A Ministra do Trabalho, Género e Acção Social, Ivete Alane, defendeu, na quarta-feira (11), a necessidade de assegurar a independência, a credibilidade e a participação efectiva das pessoas com deficiência no funcionamento do Mecanismo Nacional Independente para a Promoção, Proteção e Monitoria da Implementação da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.

A governante discursava na abertura do workshop de divulgação deste instrumento, oportunidade na qual destacou a relevância da articulação entre as instituições e o cumprimento rigoroso das recomendações técnicas para garantir a plena inclusão e a salvaguarda dos direitos deste segmento social.

Autonomia e Participação Activa

Durante a sua intervenção, Ivete Alane considerou fundamental que as pessoas com deficiência passem a conhecer detalhadamente o funcionamento do mecanismo, compreendam as suas competências legais e saibam como recorrer a ele sempre que os seus direitos fundamentais forem violados.

A titular da pasta defendeu que a operacionalização do órgão exige independência técnica, capacidade operacional, diálogo contínuo com as instituições do Estado e uma proximidade constante com as pessoas com deficiência e as suas organizações representativas.

A ministra destacou o princípio «Nada Sobre Nós Sem Nós» como uma orientação central e inegociável, destinada a assegurar a integração directa dos cidadãos com deficiência nos processos de monitoria e tomada de decisão. Sublinhou ainda que a actuação do mecanismo deve ser pautada por rigor, autonomia e transparência na formulação de recomendações que resultem em medidas governamentais concretas.

Desafios de Financiamento e Capilaridade

Por seu turno, o presidente da Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), Albachir Macassar, detalhou que a instituição terá o mandato de fiscalizar o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência em todo o território nacional, abrangendo o sector público, as organizações da sociedade civil e o sector privado.

Macassar salientou que a execução dessa missão exigirá deslocações regulares, acompanhamento rigoroso de processos e fortalecimento da capacidade institucional. Todavia, apontou a limitação de recursos humanos e financeiros, aliada às dificuldades de articulação interinstitucional, como os principais obstáculos à plena operacionalização da estrutura.

Acessibilidade e Atendimento Especializado

As linhas de intervenção previstas pretendem incidir no fortalecimento de quadros legislativos, estratégias e programas, além da aplicação de acções directas para elevar a qualidade de vida das pessoas com deficiência. Entre as prioridades estabelecidas está a melhoria das condições de acessibilidade nas instituições e a capacitação dos profissionais para lidar com deficiências não visíveis, como as limitações auditivas e psicossociais.

Para exemplificar a gravidade da situação, o presidente da CNDH citou os episódios recorrentes em unidades sanitárias, onde utentes com deficiência auditiva chegam a aguardar atendimento por longas horas por não conseguirem ouvir a chamada dos profissionais de saúde. O responsável concluiu enfatizando que a concretização das metas traçadas dependerá directamente da alocação dos recursos indispensáveis para garantir a cobertura nacional do monitoramento.

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Chipindo

Redação: Chipindo

Jornalista e redator no portal Radar Nacional (rn.co.mz), cobrindo as principais atualidades de Moçambique e do mundo.

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