O Governo de Moçambique aprovou a estrutura de financiamento no valor de 7,2 mil milhões de dólares norte-americanos destinada à construção e implementação do projecto de gás natural Coral Norte FLNG, localizado na bacia do Rovuma. A operação, aprovada pelo Conselho de Ministros a 4 de Novembro, foi concebida para garantir que todo o investimento ocorra sem a contratação de dívida pública ou a exposição do Estado a riscos fiscais.
O empreendimento da Área 4, situado ao largo da província de Cabo Delgado, é liderado pela petrolífera italiana Eni em parceria com a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH). De acordo com o diploma regulador, até 70% do montante total poderá ser mobilizado através de capitais alheios, enquanto pelo menos 30% terá de ser assegurado por capitais próprios dos parceiros do consórcio.
Garantia de Soberania e Ausência de Encargos Fiscais
O decreto governamental estabelece expressamente que os financiamentos a contrair pelos privados não implicam qualquer tipo de dívida pública, risco fiscal, encargo financeiro ou responsabilidade directa do Estado moçambicano. Do mesmo modo, o documento salvaguarda a soberania nacional ao determinar que os credores não poderão accionar garantias que comprometam o controlo dos recursos naturais ou o poder regulatório do país.
Paralelamente, para viabilizar a participação directa da concessionária nacional, o Conselho de Ministros autorizou a criação da empresa ENH Coral Norte, SU, S.A., constituída através da ENH Rovuma Área 4, S.A. Esta estrutura ficará responsável por gerir a participação da concessionária nacional no empreendimento.
Capacidade de Produção e Prazos do Projecto
A unidade Coral Norte FLNG será a segunda plataforma flutuante de produção de gás natural liquefeito (GNL) instalada na Área 4. O projecto foi concebido com uma capacidade anual prevista de 3,55 milhões de toneladas de GNL, valor que quase duplica a capacidade operacional do Coral Sul FLNG, empreendimento em funcionamento desde 2022.
A aprovação deste enquadramento financeiro consolida a execução da Decisão Final de Investimento (FID), que tinha sido formalizada em Maputo no dia 2 de Outubro de 2025 entre a Eni, ENH, China National Petroleum Corporation (CNPC), Korea Gas Corporation (KOGAS) e XRG. Durante o evento de assinatura, que contou com a presença do Presidente da República, Daniel Chapo, o director-executivo da Eni, Claudio Descalzi, assegurou que o início das operações está fixado para o ano de 2028.
Impacto no Mercado Energético Global e Benefícios Nacionais
A entrada em funcionamento da nova plataforma colocará Moçambique como o terceiro maior produtor de GNL do continente africano, posicionado imediatamente a seguir à Nigéria e à Argélia. Com a adição do Coral Norte, a capacidade produtiva nacional atingirá cerca de 7 milhões de toneladas por ano.
Para além dos proveitos associados à exportação, o modelo contratual garante benefícios directos para a economia interna: 25% do gás natural produzido será disponibilizado ao mercado nacional. Do mesmo modo, a totalidade do condensado resultante do processo de extracção será alocada internamente para projectos de geração de energia e desenvolvimento industrial.
Actualmente, a bacia do Rovuma concentra três grandes frentes de exploração de gás de dimensão global: as plataformas flutuantes Coral Sul e Coral Norte, o projecto em terra liderado pela TotalEnergies na península de Afungi (em fase de retoma) e o projecto sob liderança da ExxonMobil, que ainda aguarda a tomada da sua Decisão Final de Investimento.
