Galp contesta cobrança de imposto de 175,9 milhões de dólares no Tribunal Fiscal de Maputo
A Autoridade Tributária (AT) iniciou a defesa, no Tribunal Fiscal da Cidade de Maputo, da cobrança de 175,9 milhões de dólares à petrolífera Galp. O montante diz respeito ao imposto sobre mais-valias resultantes da alienação da sua participação de 10% na Área 4 da Bacia do Rovuma à Abu Dhabi National Oil Company (ADNOC).
A sessão preliminar serviu para as partes apresentarem provas sobre a conformidade do cálculo do imposto face à legislação moçambicana. A Galp considera a matéria colectável e o valor apurado pelo fisco excessivos, solicitando a revisão da liquidação. Em contrapartida, o Governo moçambicano defende que a receita fiscal é devida e constitui um direito do Estado sobre os recursos nacionais.
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A transacção, anunciada em Maio de 2024 e finalizada em Março de 2025, rendeu inicialmente 881 milhões de dólares à Galp. O contrato prevê compensações futuras associadas às decisões finais de investimento nos projectos Coral Norte e Rovuma LNG, o que poderá elevar a pretensão fiscal da AT em cerca de 160 milhões de dólares adicionais.
A par do litígio judicial em Maputo, a empresa instaurou uma acção contra a República de Moçambique no Centro Internacional para a Resolução de Diferendos relativos a Investimentos, ao abrigo dos acordos de protecção de investimentos celebrados com Portugal e Países Baixos.
A legislação moçambicana estabelece expressamente a tributação sobre transmissões directas e indirectas de interesses em activos petrolíferos situados no país, prevendo cobranças mesmo em operações realizadas por sociedades sediadas no estrangeiro.
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