A conjuntura económica nacional foi fortemente assinalada por decisões estratégicas relacionadas com o financiamento ao sector produtivo e pela consolidação de compromissos no sector energético. O Banco de Moçambique (BdM) abriu caminho para a utilização de reservas bancárias obrigatórias como forma de apoiar a produção local, no mesmo período em que a referência para a taxa Prime Rate do sistema financeiro se manteve fixada em 15,5% para o mês de Novembro. Paralelamente, o Governo reconfirmou a garantia soberana de 2,2 mil milhões de dólares concedida aos credores do projecto Mozambique LNG, ajustando o compromisso ao calendário financeiro actualizado da iniciativa.
Uso de Reservas Bancárias para Estimular a Produção Local
Com vista a incentivar novos financiamentos direccionados à substituição de importações e à diversificação das exportações, o BdM instituiu um regime especial de dedução de reservas obrigatórias em moeda nacional. Em vigor desde o dia 28 de Outubro, a medida faculta às instituições bancárias a dedução de 110% do capital em dívida referente a empréstimos de investimento elegíveis, bem como de 100% nos casos de créditos destinados à tesouraria. O propósito central é reencaminhar recursos imobilizados no banco central para dinamizar a actividade produtiva moçambicana.
O mecanismo fixa encargos financeiros específicos: os empréstimos de investimento elegíveis passam a estar indexados à taxa MIMO, que se fixa em 9,25%, ao passo que os financiamentos de tesouraria ficam sujeitos à mesma taxa acrescida de 1,5 pontos percentuais, atingindo 10,75%. Ambas as modalidades evoluem em consonância com os reajustes da taxa de política monetária.
Válido por um período de 18 meses, este regime abrange estritamente novas concessões de crédito em meticais, ficando expressamente de fora as operações de renovação, reestruturação ou substituição de contratos firmados antes da entrada em vigor da norma. Adicionalmente, cada instituição financeira deverá realizar no mínimo 50 novas operações em cada semestre, totalizando desembolsos equivalentes a, pelo menos, 6% da média das reservas obrigatórias constituídas nos seis períodos antecedentes. Caso os objectivos não sejam alcançados, os bancos deverão apresentar as devidas justificações ao órgão supervisor.
Estabilidade da Prime Rate Fixada em 15,5%
Mesmo com as novas facilidades canalizadas para o crédito produtivo, a Prime Rate do sistema financeiro moçambicano permanece inalterada em 15,5% durante o mês de Novembro. O anúncio da Associação Moçambicana de Bancos (AMB), feito a 30 de Outubro, confirma a manutenção deste patamar pelo sétimo mês consecutivo.
Esta estabilidade observa-se desde o mês de Maio, após um ciclo de três reduções consecutivas de 10 pontos base ocorridas em Janeiro, Março e Abril, período em que a taxa recuou de 15,8% para 15,5%. Servindo de referência base para a estruturação dos juros aplicados pela banca, a Prime Rate não estabelece necessariamente a taxa final cobrada ao cliente, sobre a qual pode incidir um spread indexado ao risco da operação.
A posição da AMB alinha-se com a decisão tomada pelo Comité de Política Monetária do banco central na reunião de 30 de Setembro, na qual foi decidida a manutenção da taxa MIMO em 9,25%. O modelo recém-implementado para as reservas bancárias introduz, desta forma, incentivos específicos para projectos seleccionados, enquanto a taxa de referência geral permanece constante.
Reconfirmação de Garantia Soberana de 2,2 Mil Milhões no Sector do Gás
No domínio dos recursos naturais e energia, o Governo voltou a confirmar a validade da garantia soberana de 2,2 mil milhões de dólares prestada aos financiadores do projecto Mozambique LNG. O empreendimento, localizado na Área 1 da bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, é liderado pela TotalEnergies.
A validação foi formalizada através da Resolução n.º 85/2026, reconfirmando os termos estabelecidos em Abril de 2020 sem alteração do valor máximo ou das cláusulas previamente acordadas. O documento confere poderes à ministra que tutela a área das Finanças para emitir uma carta de confirmação formal, adequando os compromissos do Estado ao cronograma financeiro actualizado do projecto.
Segundo o enquadramento revisto, a data limite de conclusão estipulada nos instrumentos financeiros (designada Completion Date) passa a ser 25 de Março de 2029. O Executivo enfatiza que a medida se limita a validar a garantia já existente, sem a criação de novos encargos ou ampliação de montantes.
Com um valor global estimado em cerca de 20 mil milhões de dólares, o projecto Mozambique LNG visa a exploração dos campos Golfinho e Atum, prevendo a instalação de duas unidades de liquefacção com capacidade produtiva anual agregada de sensivelmente 13 milhões de toneladas. O plano de trabalhos, interrompido em 2021 devido a razões de segurança em Cabo Delgado, tem agora o início da produção agendado para 2029, mantendo-se como uma das iniciativas mais relevantes para o futuro económico do país.
