O crescimento da receita fiscal e a melhoria das condições empresariais marcaram a recente avaliação económica no país, mas os dados detalhados revelam uma recuperação ainda limitada no investimento público e na criação de postos de trabalho. O Estado arrecadou mais 10,3% até ao terceiro trimestre, enquanto a execução do investimento público não ultrapassou os 26,2% do orçamento anual. No sector privado, o Índice de Gestores de Compras (PMI) atingiu o valor mais alto desde 2022, sem travar uma nova redução do emprego.
Receita Fiscal em Alta Versus Baixa Execução do Investimento
Segundo os dados do Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) do terceiro trimestre, as receitas do Estado subiram 10,3% entre Janeiro e Setembro, totalizando 291,1 mil milhões de meticais. O principal motor deste crescimento foi o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), cuja cobrança líquida disparou 48,9%, somando 81,7 mil milhões de meticais — montante que representa cerca de 98,6% do acréscimo líquido da receita total. Em sentido inverso, o Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas (IRPC) registou um recuo de 3,8%.
Apesar da arrecadação positiva, a execução do investimento público manteve-se contida: foram aplicados apenas 29,2 mil milhões de meticais, o equivalente a 26,2% da dotação anual actualizada. A componente com financiamento interno alcançou 44,8% de execução, ao passo que a componente externa se ficou pelos 18,1%, devido ao ritmo reduzido de desembolsos por parte dos parceiros internacionais.
Paralelamente, a despesa total registou uma descida de 7%, fixando-se em 292,2 mil milhões de meticais. Esta diminuição concentrou-se sobretudo nas operações financeiras, nomeadamente na amortização de dívida, não significando um alívio directo nos custos de funcionamento dos serviços públicos.
Actividade Empresarial Acelera, mas Mercado de Trabalho Encolhe
No domínio privado, o PMI subiu de 50,2 pontos em Setembro para 52,7 em Outubro, atingindo o patamar mais elevado desde Abril de 2022. O volume de novas encomendas registou a expansão mais rápida desde Junho de 2021, impulsionado por todos os cinco sectores inquiridos, com destaque para a construção. Esta procura levou as empresas a aumentarem as compras de meios de produção ao ritmo mais forte registado desde Março de 2015.
No entanto, a produção aumentou apenas ligeiramente e o emprego voltou a diminuir pela terceira vez nos últimos quatro meses, pressionado por constrangimentos de financiamento e falhas no abastecimento. Adicionalmente, os preços de aquisição subiram ao ritmo mais acelerado desde meados de 2022.
Ainda assim, 77% dos empresários auscultados mantêm-se optimistas e prevêem aumentar a produção nos próximos 12 meses. O economista-chefe do Standard Bank Moçambique, Fáusio Mussá, refere que o avanço dos projectos de gás natural renova o optimismo empresarial, alertando contudo para o facto de a recuperação permanecer frágil. Salienta-se que o pico no índice composto não reflecte necessariamente um recorde no volume total produzido.
Proposta de Agravamento da Taxa sobre Combustíveis
A somar às pressões sobre os custos operacionais, o Governo submeteu ao Parlamento uma proposta para actualizar a taxa sobre os combustíveis (gasolina e gasóleo), aumentando simultaneamente a fatia consignada ao Fundo de Estradas para garantir a manutenção da rede viária nacional.
A proposta aguarda análise parlamentar, estando ainda por esclarecer o calendário de implementação e o impacto nos preços ao consumidor, o que poderá influenciar os custos de transporte, distribuição e produção.
Fiscalização Tributária Apura Milhões no Sector Extractivo
Em matéria de fiscalização, a Autoridade Tributária (AT) identificou 10,2 mil milhões de meticais em acções de auditoria dirigidas ao sector extractivo entre Janeiro e Setembro. Este valor diz respeito aos montantes apurados durante as inspecções, estando ainda por esclarecer que proporção já deu entrada nos cofres do Estado, se encontra pendente de cobrança ou sob contestação.
Por outro lado, a AT assinalou um aumento de 84% na receita efectiva proveniente dos megaprojectos sob seu acompanhamento, que totalizou cerca de 14 mil milhões de meticais, impulsionada maioritariamente pela indústria petrolífera. As operações contaram com a assistência técnica do projecto Tributação Eficiente para o Desenvolvimento Inclusivo (TEDI) e do Fórum das Administrações Fiscais Africanas (ATAF), abrangendo a monitoria de 30 projectos distribuídos pelas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Manica.
Inteligência Artificial e o Impacto Potencial no PIB
Numha perspectiva de longo prazo, um estudo do Ayre Think Tank aponta que a adopção da inteligência artificial poderá acrescentar 324 milhões de dólares ao Produto Interno Bruto (PIB) moçambicano ao longo de uma década, considerando um cenário moderado.
No entanto, a concretização desse potencial enfrenta desafios estruturais. O Índice de Preparação dos Jovens da Commonwealth para a IA posiciona Moçambique na 44.ª posição entre 56 países, evidenciando limitações críticas no acesso à energia eléctrica, à conectividade à Internet e à formação de competências digitais.
