Conselho Constitucional anula decisão do Podemos e reconduz Fernando Jone

O Conselho Constitucional declarou nula a destituição do deputado Fernando Jone do cargo de segundo vice-presidente da Assembleia da República. A instituição ordenou a reposição imediata do parlamentar nas suas funções constitucionais.

Com esta determinação, o órgão máximo de justiça constitucional invalidou a resolução que colocava o deputado Carlos Tembe no referido posto. Consequentemente, o partido Podemos enfrenta um novo revés jurídico e político.

Conteúdo Relacionado:

• Carmelita Namashulua apresenta nova Inspecção-Geral do Estado no Niassa
• Conselho Constitucional anula substituição no Podemos e expõe crise interna

Decisão judicial irrecorrível

A deliberação consta do Acórdão n.º 5/CC/2026, datado de 21 de Julho. Os juízes conselheiros anularam a Resolução n.º 6/2026, aprovada no dia 3 de Junho.

De acordo com o tribunal, não existiu uma prévia e válida cessação de funções de Fernando Jone. Por isso, a eleição de Carlos Tembe perdeu toda a validade jurídica.

Além disso, o acórdão estabelece a recuperação de toda a situação jurídica anterior do deputado visado. Esta decisão judicial é vinculativa para todas as entidades e não permite qualquer recurso.

Origem do conflito com Fernando Jone

A direcção do partido alegou perda de confiança política para afasta Fernando Jone. O deputado tinha feito críticas públicas sobre a gestão dos fundos da bancada.

Entretanto, Jone não aceitou a substituição promovida pela liderança de Albino Forquilha. O parlamentar submeteu imediatamente um recurso ao órgão constitucional.

Esta substituição representou um facto inédito no parlamento moçambicano. Contudo, a justiça travou as intenções da bancada parlamentar.

Histórico de divergências internas

A crise actual junta-se a vários episódios de contestação interna na organização. O partido conquistou espaço importante nas eleições gerais de 2024 após coligação com Venâncio Mondlane.

No entanto, a aliança inicial ruiu logo após o pleito eleitoral. Mondlane acusou a direcção de violar os acordos estabelecidos.

Posteriormente, o militante Alberto Ferreira contestou a escolha do secretário-geral. Ferreira recorreu às instâncias judiciais para travar irregularidades no processo interno.

Para travar os processos judiciais, a direcção integrou Ferreira na Comissão Técnica para o Diálogo Nacional Inclusivo. Desta forma, Caetano Mussacaze assumiu a secretaria-geral.

Contestações financeiras e administrativas

Mais recentemente, o deputado Carlos Tembe também expressou descontentamento com a liderança. Tembe exige o cumprimento dos acordos com a Associação Solidariedade Cívica de Moçambique.

Esta associação integrou 15 dos 43 deputados eleitos na lista partidária. Portanto, o grupo exige participação directa nas decisões financeiras e políticas.

Paralelamente, o antigo secretário-geral Hélder Mendonça criticou a falta de transparência nas contas. A direcção respondeu com a suspensão do militante e de outros opositores.