Daniel Chapo Apela ao Uso dos Tribunais e Rejeita a Justiça Pelas Próprias Mãos

O Presidente da República, Daniel Chapo, apelou à população para recorrer às instâncias judiciais como via para a resolução de conflitos, rejeitando categoricamente o recurso à violência e a prática de justiça pelas próprias mãos.

O pronunciamento teve lugar no distrito de Matutuíne, província de Maputo, durante um comício popular que se seguiu à inauguração do edifício do Tribunal Judicial do Distrito de Matutuíne. O acto marcou o primeiro dia da visita de trabalho de três dias do Chefe do Estado àquela província, orientada para a governação de proximidade, participativa e inclusiva.

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Na sua intervenção, o Presidente destacou que a entrada em funcionamento da nova infra-estrutura representa um passo significativo na promoção da paz e da justiça, ao proporcionar um espaço adequado para a apresentação de preocupações e resolução de divergências. Sublinhou ainda que as diferenças entre cidadãos são naturais, mas não legitimam a agressão física nem a destruição de bens do povo.

Daniel Chapo encorajou os cidadãos a comparecerem perante os tribunais quando notificados, recordando que a presunção de inocência constitui um princípio basilar do sistema judicial. Segundo o Chefe do Estado, o processo judicial e a realização do julgamento oferecem a oportunidade legal para que o cidadão possa demonstrar a sua inocência e produzir provas.

O Chefe do Estado defendeu igualmente a necessidade de combater discursos de ódio e promover a convivência pacífica entre moçambicanos de diferentes opiniões, religiões e filiações partidárias, reiterando o respeito devido às instituições do Estado e aos órgãos de soberania.