Conselho Constitucional anula eleição na Assembleia da República e reconduz Fernando Jone

O Conselho Constitucional anulou a deliberação parlamentar que elegia o deputado Carlos Tembe. A decisão invalida formalmente a Resolução n.º 6/2026, aprovada a 3 de Junho.

Com esta medida, os juízes determinaram o regresso imediato do deputado Fernando Tomé Jone às suas funções. Deste modo, o parlamentar reassume a sua posição de destaque na Mesa do órgão legislativo.

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Falta de enquadramento legal anula votação

Os juízes conselheiros assinaram o Acórdão n.º 5/CC/2026 no dia 21 de Julho de 2026. Segundo a fundamentação do tribunal, a votação carecia de suporte legal.

A magistratura constatou a ausência de uma prévia cessação válida das funções do anterior titular. Consequentemente, não existia a vacatura jurídica do posto antes da nova escolha.

Portanto, o órgão judicial ordenou a reposição integral do cenário legal anterior. Fernando Jone regressa assim ao posto de 2.º vice-presidente da câmara.

Validade dos actos praticados

Além disso, o acórdão salvaguarda a estabilidade do trabalho institucional. Por essa razão, a justiça manteve válidos todos os actos realizados por Carlos Tembe durante o mandato temporário.

A protecção abrange o período entre 3 de Junho e a publicação oficial da decisão. A medida evita sobressaltos no funcionamento diário do processo legislativo.

Finalmente, a deliberação encerra o impasse jurídico instalado na Assembleia da República. A estrutura directiva retoma agora a sua composição original para dar continuidade aos trabalhos.