África do Sul Defende Abordagem Continental Para Gerir Migração na União Africana

O governo sul-africano manifestou apoio às discussões da União Africana sobre mobilidade humana. A liderança de Pretória defende uma resposta coordenada contra a migração irregular no continente.

O Ministro das Relações Internacionais e Cooperação, Ronald Lamola, apresentou esta posição durante uma conferência de imprensa em Pretória. Segundo o governante, os países africanos devem focar nas razões estruturais do fenómeno em vez de atribuir culpas individuais.

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Além disso, o executivo sul-africano apoia o diálogo ao mais alto nível continental. No entanto, o país exige que o debate garanta processos migratórios legais, regulares e ordenados.

Enquadramento legal e protocolos continentais

Lamola destacou o Protocolo sobre a Livre Circulação de Pessoas da União Africana, aprovado em 2018. Este documento visa estabelecer regras comuns para viagens, trabalho e residência em África.

Paralelamente, o ministro mencionou o protocolo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) sobre a mobilidade de cidadãos. A África do Sul assinou o acordo, mas o documento necessita de mais ratificações para entrar em vigor pleno.

Portanto, as autoridades sul-africanas garantem que a sua atuação respeita os quadros normativos regionais. O país pretende aplicar as leis nacionais sem violar compromissos internacionais.

Causas profundas e combate à injustiça privada

O ministro alertou que a África do Sul acolhe o maior número de migrantes no continente. Consequentemente, o país enfrenta pressões sociais e económicas elevadas devido ao fluxo populacional.

Por essa razão, o debate convocado na União Africana deve examinar o desemprego, os conflitos e as mudanças climáticas. Lamola rejeitou abordagens punitivas ou tentativas de obter vantagens políticas através de rótulos negativos.

Além disso, o governo sul-africano condenou a ação de grupos privados contra imigrantes não documentados. As autoridades garantem defender os direitos humanos através da atuação exclusiva das forças policiais.

Relações bilaterais e cooperação internacional

Durante a sua intervenção, Lamola esclareceu os resultados da recente missão diplomática ao Gana como enviado especial do Presidente Cyril Ramaphosa. O diplomata confirmou uma receção calorosa por parte das autoridades ganesas.

As conversações em Acra reafirmaram a parceria histórica entre as duas nações. Ambos os governos concordaram em combater a criminalidade sem afetar os laços bilaterais existentes.

Por fim, Pretória convidou a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos para uma visita oficial de constatação dos factos. O país reafirma assim a transparência do seu sistema constitucional democrático.