O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou a revisão do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) de 2026. A medida viabiliza a incorporação de 3,5 mil milhões de meticais provenientes de saldos transitados das receitas do gás natural, destinados ao financiamento de investimentos públicos prioritários.
Reforço Financeiro e Reconstrução de Infra-estruturas
Segundo o comunicado emitido pela Presidência da República nesta quinta-feira, 19 de Novembro, o Chefe do Estado procedeu à promulgação e ordenou a publicação da lei após constatar que o diploma, aprovado pela Assembleia da República em Outubro, está em plena conformidade com a Constituição da República.
Os recursos financeiros adicionais serão canalizados para a recuperação de infra-estruturas económicas e sociais severamente afetadas por calamidades naturais. O plano de intervenção abrange a reabilitação de estradas, pontes, sistemas de abastecimento de água, infra-estruturas escolares, unidades sanitárias e edifícios do sector público da administração e da justiça.
Aumento do Volume Orçamental e Impacto no PIB
Com a entrada em vigor desta revisão orçamental, o volume dos recursos internos do Orçamento do Estado (OE) regista um incremento de 442,9 mil milhões de meticais para 446,5 mil milhões de meticais, passando a representar 27,3% do Produto Interno Bruto (PIB).
Em paralelo, o teto da despesa pública global sofre igualmente uma atualização ascendente, subindo de 520,6 mil milhões de meticais para 524,2 mil milhões de meticais, fixando-se no correspondente a 32,1% do PIB nacional.
Debate Parlamentar e Posições Políticas
O diploma da revisão orçamental tinha sido aprovado em definitivo pelo Parlamento no passado dia 24 de Outubro, durante uma sessão extraordinária. O texto contou com 164 votos favoráveis da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) e registou 62 votos contra por parte da oposição, composta pelo Movimento Democrático de Moçambique (MDM), pela Resistência Nacional de Moçambique (Renamo) e pelo Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (Podemos).
Durante os debates na sede parlamentar, as formações da oposição contestaram a oportunidade da revisão. O MDM considerou que a alteração traduz falhas na planificação orçamental, enquanto a Renamo defendeu que as verbas deveriam priorizar o pagamento de dívidas do Estado a professores, empreiteiros e fornecedores. Por sua vez, o Podemos questionou a urgência e solicitou maior afetação de verbas para os sectores da saúde, educação e cultura.
Em contrapartida, a bancada parlamentar da Frelimo sustentou que a integração dos fundos do gás natural assegura a conversão direta dos recursos extrativos em benefícios tangíveis para a população, acelerando a restauração de serviços essenciais e o apoio ao sector produtivo agrícola.

Deixe um comentário