\ Presidente Daniel Chapo Promulga Revisão do PESOE 2026 com Injeção de 3,5 Mil Milhões de Meticais do Gás Natural – Radar Nacional

Presidente Daniel Chapo Promulga Revisão do PESOE 2026 com Injeção de 3,5 Mil Milhões de Meticais do Gás Natural

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O Presidente da República, Daniel Chapo, promulgou a lei que altera a revisão do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) para o ano de 2026. A medida viabiliza a integração de 3,5 mil milhões de meticais em receitas transitadas do sector do gás natural, valor que será aplicado no financiamento de investimentos públicos estratégicos.

De acordo com informação disponibilizada pela Presidência da República esta quinta-feira, 19 de Novembro, o Chefe de Estado decidiu promulgar e ordenar a publicação da norma jurídica após verificar que o texto, aprovado pela Assembleia da República no mês de Outubro, se encontra em conformidade com a Constituição da República.

Reconstrução de Infraestruturas e Ajuste Orçamental

Os novos recursos financeiros serão maioritariamente destinados à recuperação de infraestruturas económicas e sociais severamente afetadas por intempéries e desastres naturais. As intervenções abrangem a reabilitação de estradas, pontes, redes de abastecimento de água, edifícios escolares, unidades de saúde, bem como infraestruturas da administração pública e do sector da justiça.

Com a validação desta alteração orçamental, o volume de recursos internos no Orçamento do Estado regista uma subida de 442,9 mil milhões de meticais para 446,5 mil milhões de meticais, passando a representar 27,3% do Produto Interno Bruto (PIB).

Paralelamente, a despesa pública global sofre um incremento, subindo de 520,6 mil milhões de meticais para 524,2 mil milhões de meticais, o correspondente a 32,1% do PIB nacional.

Votação e Posições na Assembleia da República

A revisão retificativa do orçamento tinha sido viabilizada em definitivo pelo parlamento no passado dia 24 de Outubro, no decorrer de uma sessão extraordinária. O documento contou com o voto favorável de 164 deputados da bancada da Frelimo e registou 62 votos contra vindo dos três partidos da oposição: o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) e o Povo Otimista pelo Desenvolvimento de Moçambique (Podemos).

Durante a fase de debates, as bancadas da oposição apresentaram reservas quanto à oportunidade da revisão, sustentando que a proximidade do fecho do ano fiscal deixava uma margem temporal reduzida para a devida execução das despesas inscritas.

O MDM sustentou que a proposta evidenciava lacunas ao nível do planeamento e execução das contas públicas. Por sua vez, a Renamo defendeu que as verbas deveriam priorizar a liquidação de dívidas pendentes do Estado junto de professores, fornecedores e empreiteiros. Já a bancada do Podemos questionou a urgência da tramitação e apelou a um maior reforço financeiro para as áreas da saúde, educação e cultura.

Em resposta às críticas, a maioria parlamentar da Frelimo argumentou que a incorporação das receitas do gás natural garante a conversão direta dos recursos naturais do país em benefícios tangíveis para a população, através da reposição de serviços públicos essenciais, apoio ao sector agrícola e reconstrução de infraestruturas vitais.

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