Tribunal da Cidade de Maputo ordena congelamento das contas bancárias do PODEMOS

O Tribunal Judicial da Cidade de Maputo mandou congelar, com efeito imediato, todas as contas bancárias do partido PODEMOS e exigiu a abertura de um processo-crime por desobediência qualificada contra a direcção da agremiação política. A medida surge na sequência da recusa da formação partidária em cumprir ordens judiciais relativas à partilha de fundos estatais e de cargos políticos com a Associação Solidariedade Cívica de Moçambique.

A disputa legal iniciou-se após o pleito eleitoral, com base num memorando de entendimento celebrado entre a referida associação e o PODEMOS para o ciclo de 2024–2025. O acordo estabelecia a divisão em partes iguais dos recursos financeiros estatais e a indicação conjunta de quadros para órgãos de relevância institucional, como a Comissão Nacional de Eleições e o Conselho de Estado. No entanto, segundo os autos, o partido geriu unilateralmente os fundos públicos e nomeou representantes sem prévia consulta à entidade parceira.

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Perante o incumprimento continuado das decisões cautelares que visavam a prestação de contas, o magistrado fundamentou a decisão citando o Artigo 215.º da Constituição da República de Moçambique, reafirmando que as decisões dos tribunais são de cumprimento obrigatório para todos os cidadãos e pessoas jurídicas, prevalecendo sobre as de qualquer outra autoridade no âmbito do Estado de Direito Democrático.

Com vista a sancionar a violação das providências impostas, o tribunal aplicou o Artigo 387.º do Código de Processo Civil, determinando a remessa de certidões do processo ao Ministério Público para a instauração de acção penal contra os responsáveis pelo incumprimento. Adicionalmente, foram oficiadas todas as instituições bancárias a operar no país para procederem ao cativo e bloqueio imediato para débitos das contas tituladas pelo Partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique. Contactado pela imprensa local, o presidente da formação política prometeu reagir oportunamente.