O julgamento do político Venâncio Mondlane, agendado para a próxima terça-feira, 17 de Novembro, no Tribunal Supremo, em Maputo, será o primeiro em Moçambique a implementar uma nova tecnologia de gravação audiovisual e transcrição automática das audiências. O sistema permite converter as declarações dos intervenientes em documentos escritos em tempo real, reduzindo significativamente o tempo de tramitação do processo.
Avanço Tecnológico e Celeridade Processual
A inovação tecnológica representa um passo decisivo na modernização do sistema judicial moçambicano e na garantia de celeridade aos processos. O equipamento capta em tempo real as intervenções dos juízes, do Ministério Público, da defesa, do arguido e das testemunhas, transformando os registos sonoros em documentos de texto que necessitam apenas de pequenas correcções antes da validação e assinatura.
A introdução desta tecnologia visa evitar cenários de morosidade processual prolongada, à semelhança do que ocorreu no julgamento das “dívidas não declaradas ou Ocultas”, cuja extensão exigiu um esforço exaustivo de todos os intervenientes. A expectativa é impedir que as sessões se tornem desgastantes e assegurar maior eficiência na recolha de depoimentos.
Apoio Internacional e Regras do Julgamento
A montagem do novo sistema contou com o apoio da União Europeia, que viabilizou a instalação de dois equipamentos completos: um alocado na cidade de Maputo e outro destinado à província de Nampula.
As audiências do julgamento decorrerão diariamente, de segunda a sexta-feira, entre as 10h00 e as 15h30, com pausa aos sábados e domingos. O encerramento do julgamento não possui uma data fixa pré-determinada, visto que a duração total dependerá do número de testemunhas a ouvir, da extensão dos depoimentos e da evolução dos interrogatórios.
Acesso à Imprensa e Contexto do Processo
O material produzido pelo sistema de gravação audiovisual destina-se, prioritariamente, ao uso processual interno do Tribunal Supremo. A eventual disponibilização de registos de imagem e som aos órgãos de comunicação social dependerá de autorização expressa do presidente da secção responsável. Os jornalistas interessados deverão submeter requerimentos específicos, cabendo ao magistrado determinar se a divulgação compromete o decurso do processo.
O julgamento de Venâncio Mondlane insere-se no contexto das manifestações pós-eleitorais de 2024, subsequentes às eleições gerais realizadas em Outubro daquele ano, respondendo o político às acusações formalizadas pelo Ministério Público.