A expansão da rede eléctrica moçambicana e a concretização dos planos de transição energética não podem ser executadas à custa da sustentabilidade da dívida pública. A posição foi vincada pela ministra das Finanças, Carla Louveira, durante os trabalhos da COP31, em Antalya, na Turquia, onde esteve em representação do Presidente da República, Daniel Chapo.
Ao intervir no certame internacional esta quinta-feira, a governante formalizou o interesse de Moçambique em integrar o grupo de países pioneiros do Global Grids Accelerator, uma iniciativa sob a alçada das Nações Unidas destinada a impulsionar a construção e o fortalecimento de redes eléctricas globais. Louveira enfatizou que o apoio dos parceiros de desenvolvimento deve priorizar donativos e créditos altamente concessionais, caracterizados por taxas de juros reduzidas, longos períodos de carência e maturidades alinhadas com a complexidade dos empreendimentos.
Estratégia exige 80 mil milhões de dólares até 2050
A Estratégia de Transição Energética de Moçambique estabelece um plano ambicioso de investimentos estimados em 80 mil milhões de dólares norte-americanos até ao ano de 2050. A meta fulcral do Governo é assegurar o acesso universal à energia eléctrica até 2030, combinando a expansão da rede nacional, soluções fora da rede e o desenvolvimento de novas infra-estruturas de geração de grande porte, com destaque para a central hidroeléctrica de Mphanda Nkuwa.
Gestão de riscos contratuais e parcerias público-privadas
Apesar de reconhecer o papel crucial da atracção de capital privado, Carla Louveira alertou para os riscos fiscais associados a mecanismos como parcerias público-privadas, garantias soberanas e contratos de aquisição de energia. De acordo com a titular das Finanças, embora tais instrumentos viabilizem investimentos necessários, podem gerar passivos contingentes e obrigações financeiras futuras que exigem rigorosa identificação e monitoria transparente.
Nesse sentido, defendeu que a avaliação de novos projectos deve considerar escrupulosamente os custos totais de construção, operação e manutenção, assim como a exposição ao risco cambial e as projecções reais da procura. A coordenação entre a capacidade de geração de energia, as linhas de transporte e o mercado consumidor foi apontada como vital para evitar o surgimento de infra-estruturas subaproveitadas que gerem encargos financeiros sem a devida contrapartida de receitas.
Financiamento regional para interligações transfronteiriças
Por fim, a ministra apelou a uma abordagem multilateral e regional no financiamento de projectos de interligação eléctrica com os países vizinhos. Louveira reiterou que os custos destas infra-estruturas estratégicas não devem sobrecarregar um único país, dado que a segurança energética e os benefícios decorrentes do intercâmbio de electricidade ultrapassam as fronteiras nacionais.