O Procurador-Geral da República, Américo Julião Letela, defendeu expressamente, nesta quarta-feira, 11 de Novembro, a urgente necessidade de reforçar os mecanismos de integridade, disciplina e controlo interno no Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC). Durante a sua intervenção, a alta autoridade advertiu que a instituição não tolerará comportamentos de membros que utilizem a estrutura estatal para proteger criminosos ou facilitar actividades ilícitas no país.
Saneamento Interno e Imparcialidade
A posição foi vincada durante a abertura do IX Conselho Coordenador da instituição, evento que decorreu sob o lema “Por um SERNIC Mais Engajado no Combate à Criminalidade Organizada Transnacional”. Na ocasião, Américo Julião Letela reiterou que a instituição deve prosseguir de forma firme com medidas de saneamento interno, focadas em identificar e responsabilizar criminalmente e disciplinarmente os profissionais cuja conduta se mostre incompatível com os deveres funcionais.
O dirigente sublinhou ainda que todos os casos sob suspeita de envolvimento em práticas ilícitas serão submetidos a investigações rigorosas, assegurando sempre o escrupuloso respeito pelas garantias legais dos visados.
Combate Direto ao Crime Organizado e à Corrupção
O Procurador-Geral da República classificou como particularmente grave a colaboração de investigadores com organizações criminosas mediante a transmissão de informações reservadas, a facilitação de esquemas ilícitos ou a obstrução de investigações em curso. Na sua leitura, este tipo de actuação mina a credibilidade das instituições e corrói a confiança da população nas autoridades policiais.
Entre as prioridades operacionais, foram destacados os raptos, o tráfico de drogas e o branqueamento de capitais como áreas críticas que exigem maior eficiência investigativa. Foi defendida uma abordagem estratégica que ultrapasse a simples detenção dos executores materiais, visando desmantelar as estruturas de financiadores, mandantes e reais beneficiários das operações criminosas.
Fiscalização Rodoviária e Segurança no Período Festivo
Outro ponto central do discurso incidiu sobre a corrupção no sector rodoviário. O responsável alertou que a facilitação de infracções e o desmantelamento intencional da fiscalização nas estradas agravam os acidentes de viação, colocando vidas humanas em risco constante. Perante este cenário, o SERNIC foi desafiado a intensificar a coordenação com o Ministério Público e as autoridades de trânsito, recorrendo a operações em flagrante delito sempre que os pressupostos legais se verifiquem.
Paralelamente ao reforço da disciplina, foi realçada a necessidade de modernizar os meios operativos do SERNIC, melhorar as condições de trabalho dos agentes e investir continuamente na sua formação técnica. Encontra-se também em curso a revisão do Estatuto dos membros da corporação, iniciativa que visa aperfeiçoar o quadro jurídico da carreira, definir claramente direitos e deveres e valorizar a função policial.
As trabalhos do Conselho Coordenador servem também para avaliar a eficácia operacional da instituição e traçar estratégias concretas para reforçar a prevenção e a segurança pública, com foco especial na aproximação do período de festas de final do ano.
