A Procuradoria-Geral da República (PGR) desencadeou, esta segunda-feira (9), uma operação de buscas nas instalações do Instituto Nacional dos Transportes Rodoviários (INATRO), localizadas em Maputo. A acção surge no contexto de sucessivas denúncias de irregularidades, falhas administrativas, atrasos na emissão de cartas de condução e suspeitas de corrupção que marcam o funcionamento da instituição.
As diligências no organismo responsável pela regulação e fiscalização do sector dos transportes rodoviários em Moçambique decorrem sob reserva. Até ao momento, não foram publicamente divulgados os motivos concretos da operação, os departamentos visados ou a eventual apreensão de documentos e equipamentos informáticos, permanecendo por confirmar se as acções se relacionam com processos de investigação criminal em curso ou com irregularidades administrativas anteriormente identificadas.
Histórico de auditorias e crise operacional
A intervenção ocorre num momento em que o INATRO enfrenta forte pressão pública e institucional para regularizar a prestação de serviços essenciais. Em Março deste ano, o Governo determinou a reestruturação da entidade reguladora, após auditorias da Inspecção-Geral do Ministério dos Transportes e Logística e da Inspecção do Ministério da Administração Estatal e Função Pública apontarem graves disfunções institucionais.
Entre os problemas sinalizados constavam fragilidades na gestão interna, avarias recorrentes nos sistemas informáticos, atrasos crónicos nos serviços, deterioração do atendimento ao público e indícios de corrupção. Dados oficiais revelaram que, até meados de Fevereiro, a instituição acumulava cerca de 40 mil cartas de condução por imprimir e aproximadamente 32 mil processos pendentes.
Planos de reorganização e contestação laboral
Para conter o passivo operacional, foi desencadeado um plano de reorganização que inclui a mobilidade de funcionários, o reforço de equipas técnicas e a modernização tecnológica, com acompanhamento por uma equipa interinstitucional previsto até Agosto de 2026.
Antes da reestruturação, o INATRO já havia adoptado medidas extraordinárias em Janeiro para mitigar o acumulado de 35 mil pedidos pendentes, duplicando a capacidade diária de impressão de 750 para 1500 cartas e alargando o atendimento aos fins-de-semana. Na ocasião, o administrador-geral do INATRO, Cláudio Zunguze, reconheceu falhas na comunicação entre os sistemas de recolha de dados e de impressão, situação que exigia intervenção manual constante e agravava os atrasos.
Mais recentemente, em Outubro, a instituição enfrentou contestações relacionadas com salários em atraso de trabalhadores da empresa privada GENERAL SECURITY, responsável pela segurança das infra-estruturas do instituto. Em comunicado oficial emitido após protestos, o INATRO negou a existência de dívidas para com a empresa contratada, afastando responsabilidades directas pelo diferendo laboral.
