O Governo moçambicano aprovou formalmente a estrutura de financiamento que permite mobilizar até 7,2 mil milhões de dólares, equivalentes a cerca de 6,3 mil milhões de euros, para a execução do projecto de gás natural liquefeito Coral Norte, situado na Área 4 da Bacia do Rovuma, ao largo da província de Cabo Delgado. O modelo autorizado garante rigorosamente que os empréstimos a contrair para o empreendimento não constituam dívida pública nem gerem quaisquer encargos financeiros para os cofres do Estado.
A deliberação do Conselho de Ministros, adoptada a 4 de Novembro, estabelece o enquadramento para a captação dos recursos necessários à implementação da segunda plataforma flutuante de produção da região. A estrutura prevê que até 70% do investimento global seja coberto por capitais alheios — o que representa um tecto de 5,04 mil milhões de dólares em empréstimos —, enquanto os restantes 30%, no mínimo (correspondentes a 2,16 mil milhões de dólares), deverão ser assegurados directamente através de capitais próprios dos investidores. Estes montantes definem os tectos da operação e não implicam que os financiamentos estejam já totalmente contratados.
Isenção de Risco Fiscal e Salvaguarda da Soberania
O diploma regulamentar fixa expressamente que as operações financeiras ligadas ao Coral Norte não poderão derivar na assunção de dívida, risco fiscal, encargos ou obrigações análogas por parte do Estado. Adicionalmente, o decreto impõe limites estritos aos credores e financiadores, proibindo qualquer exercício de direitos ou garantias que possa interferir com a soberania nacional, os poderes de regulamentação do Estado ou a propriedade soberana dos recursos naturais.
A determinação estabelece uma clara separação entre os compromissos financeiros assumidos pelos investidores privados e as responsabilidades públicas, mantendo inalteradas as obrigações corporativas das entidades que integram o consórcio.
Estruturação da ENH e Metas de Produção
Para operacionalizar a presença estatal no empreendimento liderado pela petrolífera italiana Eni, o Conselho de Ministros autorizou a constituição da empresa ENH Coral Norte, SU, S.A., através da ENH Rovuma Área 4, S.A. A criação da entidade enquadra-se na arquitectura empresarial do projecto, ressalvando-se que a blindagem da dívida pública não isenta a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos das suas próprias obrigações financeiras enquanto parceira comercial.
O Coral Norte será a segunda unidade flutuante de produção de gás natural liquefeito a operar na Área 4, juntando-se à plataforma Coral Sul, em funcionamento desde 2022. Com uma capacidade nominal de 3,55 milhões de toneladas de GNL por ano, a nova infra-estrutura vai praticamente duplicar a capacidade extractiva daquela área, elevando o potencial conjunto das duas plataformas para cerca de sete milhões de toneladas anuais.
Impacto Económico e Abastecimento Nacional
A decisão final de investimento foi selada em Maputo, no dia 2 de Outubro de 2025, reunindo os consorciados da Área 4 — a Eni, a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos, a CNPC, a Kogas e a XRG —, numa cerimónia testemunhada pelo Presidente da República, Daniel Chapo. Na ocasião, o director-executivo da Eni, Claudio Descalzi, reiterou o compromisso firme dos investidores em arrancar com a produção comercial em 2028.
Os termos acordados garantem ainda um impacto directo na economia nacional: 25% da produção de gás natural do Coral Norte será reservada para o mercado doméstico, assegurando-se igualmente a disponibilização de 100% do condensado extraído para projectos de geração de energia e industrialização local.
Com a entrada em operação do Coral Norte, Moçambique passará a ocupar o terceiro lugar entre os maiores produtores de gás natural liquefeito no continente africano, posicionando-se apenas atrás da Nigéria e da Argélia. O projecto reforça a carteira de grandes investimentos na Bacia do Rovuma, onde se somam o empreendimento da TotalEnergies na península de Afungi — cujo cronograma foi impactado pelos ataques armados em Cabo Delgado — e o projecto da ExxonMobil, que aguarda a respectiva decisão final de investimento.
