O Governo moçambicano formalizou a aprovação da estrutura de financiamento do Coral Norte, empreendimento de gás natural liquefeito que prevê um investimento total de até 7,2 mil milhões de dólares. O enquadramento legal estabelece rigorosamente que os recursos captados para a execução das obras não constituirão dívida pública nem criarão qualquer tipo de encargo financeiro para o Estado moçambicano. A medida consolida mais uma fase determinante na expansão da exploração das reservas de gás natural localizadas na Bacia do Rovuma, ao largo da província de Cabo Delgado.
Blindagem Financeira e Participação Estatutária
Através do Decreto n.º 68/2026, de 4 de Novembro, ficou estipulado que até 70% do investimento global poderá ser coberto por capitais alheios, enquanto uma parcela mínima de 30% deverá ser obrigatoriamente assegurada por capitais próprios. O dispositivo legal regula com precisão as normas de mobilização de fundos e fixa os limites das garantias atribuídas aos credores.
O diploma veta expressamente a assunção, por parte do Estado, de dívida, risco fiscal, encargo financeiro ou obrigações análogas associadas ao projecto. Esta formulação jurídica visa isolar integralmente os compromissos dos investidores privados em relação às finanças públicas. Além disso, os financiadores estão formalmente impedidos de exercer direitos ou recorrer a garantias que possam colocar em risco a soberania nacional, as prerrogativas regulatórias do país ou a propriedade sobre os recursos naturais.
Paralelamente, o executivo viabilizou duas resoluções direcionadas à Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH). A Resolução n.º 86/2026, de 4 de Novembro, autoriza a criação da subsidiária ENH Coral Norte, SU, S.A., por intermédio da ENH Rovuma Área 4, S.A. Por sua vez, a Resolução n.º 87/2026, aprovada na mesma data, chancela os termos gerais para o financiamento da quota de capitais próprios relativa à participação pública. Esta operação interna da concessionária estatal não se confunde com o modelo de isenção de responsabilidade directa atribuído ao Estado.
Capacidade de Produção e Prazos Operacionais
O Coral Norte funcionará como a segunda unidade flutuante de produção de gás natural liquefeito (FLNG) instalada no bloco da Área 4, operando em paralelo com a plataforma Coral Sul, operacional desde 2022. A nova estrutura terá capacidade para processar 3,55 milhões de toneladas anuais, o que elevará o rendimento conjunto das duas plataformas para aproximadamente sete milhões de toneladas por ano.
A Decisão Final de Investimento tinha sido oficializada em Maputo, a 2 de Outubro de 2025, pelos consorciados da Área 4 — grupo integrado pela Eni, ENH, CNPC, Kogas e XRG —, numa cerimónia conduzida com a presença do Presidente da República, Daniel Chapo. Na ocasião, o director-executivo da italiana Eni, Claudio Descalzi, ratificou o compromisso de arrancar com a produção comercial no decurso de 2028.
Estágio das Obras e Contexto Regional
O projecto mantém uma cadência acelerada de execução. Em Janeiro deste ano, o Instituto Nacional de Petróleo confirmou a conclusão do lançamento do casco da plataforma, processo realizado nas instalações do estaleiro da Samsung Heavy Industries, localizado na Coreia do Sul. Segundo os dados apurados pelo órgão regulador, o empreendimento já tinha ultrapassado a fasquia de 43% de execução global em Novembro de 2025.
Os planos aprovados garantem ainda o fornecimento de gás para o mercado interno, estimando-se que a alocação doméstica possa alcançar até 25% da produção total de hidrocarbonetos do projecto.
O avanço do Coral Norte ocorre num cenário diferenciado para os restantes grandes projectos energéticos da Bacia do Rovuma. Enquanto o empreendimento liderado pela TotalEnergies, na península de Afungi, trabalha na consolidação da retoma das operações após a interrupção provocada pelos ataques armados na região de Cabo Delgado, a iniciativa sob liderança da ExxonMobil permanece a aguardar a sua respectiva decisão final de investimento.
