O Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), na província de Nampula, realizou um seminário de capacitação dirigido a profissionais da comunicação social locais, centrado na segurança social obrigatória. A iniciativa visou dotar os jornalistas de ferramentas técnicas para aprimorar o tratamento informativo destas matérias nos órgãos de comunicação.
Actualização do Quadro Legal
Durante a acção de formação realizada em Nacala, o delegado provincial do INSS em Nampula, Rodrigues Ussene, explicou que o encontro teve como propósito aprofundar o conhecimento técnico e promover a troca de experiências sobre o enquadramento jurídico do sistema. O destaque incidiu sobre o Decreto número 51/2017, de 09 de Outubro, recentemente revisto e actualizado pelo Decreto 56/2024, de 30 de Junho, instrumento regulador do regime de segurança social obrigatória no país.
Conforme sublinhou Rodrigues Ussene, a segurança social obrigatória representa um pilar fundamental na protecção social dos trabalhadores e das suas famílias perante situações de vulnerabilidade, designadamente velhice, invalidez e morte, garantindo estabilidade económica e bem-estar social.
Dados Estatísticos e Desafios de Cobrança
A província de Nampula regista actualmente um universo de 22.576 contribuintes inscritos no sistema. Entre os beneficiários constam 273.451 trabalhadores por conta de outrem, 5.492 trabalhadores por conta própria e cerca de 9.71 pensionistas.
Frente a estes números, a delegação provincial enfrenta desafios operacionais no processo de cobrança de receitas e no combate à evasão contributiva. A aproximação aos órgãos de informação é vista como uma estratégia determinante para sensibilizar o público e reforçar o cumprimento das obrigações legais por parte de entidades patronais e trabalhadores independentes.
Os profissionais que participaram no seminário manifestaram satisfação com a iniciativa e garantiram aplicar os conhecimentos adquiridos na cobertura diária de matérias ligadas ao sector da segurança social.
