O Governo de Cabo Verde vai solicitar ao Fundo Monetário Internacional (FMI) uma extensão técnica de três meses, prolongando o prazo das negociações até Março de 2027. A medida visa assegurar a conclusão das avaliações de dois programas de apoio financeiro ao país, na sequência de atrasos na entrega de documentação e na implementação de reformas estruturais de relevo.
O anúncio foi formalizado pela Secretária de Estado das Finanças, Maria José Lopes, durante uma conferência de imprensa conjunta com o chefe da missão do FMI para o país, Martin Schindler, que concluiu a sua visita de trabalho no passado dia 6, uma sexta-feira.
Complexidade Institucional e Pendências Fundamentais
Na sua intervenção, Maria José Lopes explicou que a solicitação decorre da elevada complexidade dos processos em curso. De acordo com a governante, o executivo está a gerir dois programas complexos e quatro reformas que envolvem directa ou indirectamente entre três a quatro ministérios, além de diversas instituições públicas.
Entre as principais condicionantes para a finalização dos trabalhos de avaliação destaca-se a situação das contas da companhia aérea estatal, Transportes Aéreos de Cabo Verde (TACV), referentes aos exercícios de 2023, 2024 e 2025, as quais ainda carecem de aprovação e auditoria. Paralelamente, no âmbito da Facilidade de Resiliência e Sustentabilidade (RSF), mantêm-se por concluir reformas estratégicas nos sectores da água e da energia.
Apesar dos constrangimentos, a Secretária de Estado demonstrou inteira confiança de que até ao mês de Março estarão reunidas todas as condições necessárias para encerrar com sucesso o processo de revisão.
Desempenho Macroeconómico e Alertas do FMI
Por seu turno, Martin Schindler sublinhou a exigência técnica da missão, que envolveu o processamento de um volume substancial de dados e matérias sensíveis, defendendo a necessidade de uma análise rigorosa. O responsável indicou que os trabalhos técnicos registaram avanços significativos e prosseguirão nos próximos meses.
O chefe da missão apresentou uma avaliação positiva sobre o desempenho macroeconómico do arquipélago, assinalando que a economia cabo-verdiana tem demonstrado uma resiliência notável face ao contexto internacional adverso. Destacou o crescimento económico sólido, a inflação sob controlo, a estabilidade da posição externa e o nível historicamente elevado das reservas internacionais.
Em relação às metas orçamentais de 2027, o representante do FMI elogiou o objectivo de alcançar um superávit primário de 0,9% do Produto Interno Bruto (PIB). Contudo, deixou um aviso cautelar de que projecções de receita excessivamente ambiciosas, aliadas ao aumento da despesa corrente e à introdução de novos subsídios, poderão condicionar a margem de manobra fiscal indispensável para responder a eventuais choques futuros.
Detalhamento dos Programas Financiados
A missão do FMI realizou concretamente a oitava e a nona revisões relativas ao Mecanismo de Crédito Alargado (ECF) — programa aprovado em 2022 e avaliado em 60 milhões de euros —, bem como a quarta e a quinta revisões da Facilidade de Resiliência e Sustentabilidade (RSF), aprovada em 2023 com um montante global de 29 milhões de euros.
O desembolso das parcelas finais associadas a estes instrumentos financeiros permanece dependente da conclusão formal das referidas revisões e da subsequente aprovação por parte do Conselho Executivo do FMI.
