O Executivo moçambicano prepara uma profunda revisão do Código da Estrada, uma medida destinada a reforçar a segurança nas vias públicas e a travar a sinistralidade rodoviária no país. Entre as principais inovações previstas na nova proposta legislativa destaca-se a introdução da carta de condução por pontos, um modelo que visa penalizar de forma progressiva os condutores reincidentes.
Criminalização de Infracções e Sanções Mais Severas
A proposta de alteração ao normativo rodoviário contempla também a criminalização de determinadas infracções graves. Com esta mudança, comportamentos de elevado risco ao volante deixam de ser tratados exclusivamente como transgressões administrativas e passam a ter enquadramento no âmbito penal.
Paralelamente, o Governo estabelece o agravamento das penalizações existentes para conter condutas perigosas na via pública. A iniciativa visa incutir maior responsabilidade nos automobilistas e modernizar o quadro legal de fiscalização e controlo do tráfego rodoviário a nível nacional.
