O Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, defendeu a criação de tribunais ou secções de competência especializada dedicados exclusivamente ao julgamento de casos de criminalidade complexa e organizada. Segundo o Chefe do Estado, o combate a estas infrações exige conhecimentos técnicos aprofundados e uma estrutura judiciária capaz de acompanhar a evolução das redes criminosas.
A proposta foi tornada pública nesta quinta-feira (5), em Maputo, no âmbito da celebração do 45.º aniversário do Dia da Legalidade, efeméride que este ano se assinala sob o lema “Servir o Povo com Justiça, Integridade e Responsabilidade”.
Reformas no sistema judiciário e combate a crimes complexos
No seu pronunciamento, Daniel Chapo sublinhou a pertinência de utilizar a plataforma do Diálogo Nacional Inclusivo para debater reformas estruturais no sistema de administração da justiça. O estadista destacou que o domínio de matérias de elevada complexidade exige a dotação de mecanismos adequados e especializados nas instâncias judiciais.
Entre as ameaças que requerem uma intervenção planeada, coordenada e firme, o Presidente indicou a corrupção, o tráfico de drogas, o tráfico de órgãos e de seres humanos, o terrorismo, o branqueamento de capitais, a mineração ilegal, a imigração clandestina e a falsificação de documentos.
Tolerância zero à corrupção e fim dos entraves burocráticos
Reafirmando o princípio de “tolerância zero” no combate à corrupção, Chapo apelou aos servidores públicos para que adotem uma conduta exemplar, alicerçada na integridade, responsabilidade, moralidade e estrito cumprimento da lei.
O Chefe do Estado demonstrou também preocupação com a morosidade processual e a burocracia excessiva nos procedimentos judiciais, apontando que tais práticas são por vezes instrumentalizadas de forma deliberada para a obtenção de vantagens ilícitas, afetando a credibilidade das instituições públicas.
De acordo com o Presidente, a legalidade apenas cumpre a sua função social quando assegura a plena igualdade de todos os cidadãos perante a lei, garantindo o acesso à defesa dos direitos fundamentais sem discriminação por motivos de raça, sexo, origem étnica, religião, posição social ou opção política.
Por fim, Daniel Chapo ressaltou que o investimento contínuo no setor da justiça constitui um pilar indispensável para a consolidação da paz, da estabilidade social e económica, e para o desenvolvimento sustentável de Moçambique.
