O Governo prevê disponibilizar 38,9 milhões de dólares para mitigar os riscos de insegurança alimentar e travar o abandono escolar, numa fase em que cerca de 5,3 milhões de pessoas poderão ser atingidas pelos impactos do fenómeno climático El Niño durante a época chuvosa 2026/2027. O montante integra o Plano Nacional de Mitigação dos Impactos do El Niño, orçado globalmente em 401,8 milhões de dólares, dos quais 163,6 milhões de dólares ainda não possuem financiamento assegurado.
Os dados foram avançados esta quarta-feira (04) pelo ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, Fernando Rafael, na Assembleia da República, em Maputo, durante a sessão de respostas do Executivo às questões formuladas pelas bancadas parlamentares.
Alocação Estratégica para Alimentação e Educação
De acordo com o governante, dos recursos previstos, 20 milhões de dólares serão destinados à assistência alimentar de emergência para as populações vulneráveis. Outros 18,9 milhões de dólares serão canalizados para o sector da educação, com o objetivo de conter a evasão escolar nas áreas mais sujeitas aos efeitos da seca.
No âmbito educacional, as ações focar-se-ão no reforço dos programas de merenda escolar, no acompanhamento do absentismo e no mapeamento de crianças em situação de vulnerabilidade, garantindo a continuidade do processo de ensino e aprendizagem mesmo perante graves constrangimentos económicos e alimentares.
A preocupação do Executivo fundamenta-se nas projeções meteorológicas para a época 2026/2027, que indicam a probabilidade de precipitação abaixo da média, temperaturas elevadas e secas prolongadas nas regiões Sul e Centro do país, enquanto a região Norte poderá registar chuvas intensas e inundações.
Fernando Rafael explicou que esta conjuntura pode comprometer gravemente a produção agrícola, reduzir o acesso à água para consumo humano e abeberamento do gado, além de agravar a insegurança alimentar entre as famílias que dependem essencialmente da agricultura de subsistência.
Mapeamento de Áreas Críticas e Fases de Implementação
Diante desses riscos, o Conselho de Ministros aprovou, a 15 de Setembro de 2026, o Plano Nacional de Mitigação dos Impactos do Fenómeno El Niño, que abrange 76 distritos vulneráveis, dos quais 52 estão classificados como críticos. As províncias de Maputo, Gaza, Inhambane, Tete, Manica e Sofala figuram entre as zonas de maior exposição aos efeitos da irregularidade pluviométrica e da seca.
“A nossa prioridade é agir antes que os riscos se traduzam em situações de emergência”, destacou o ministro Fernando Rafael, sublinhando que as intervenções devem assegurar a proteção dos meios de vida e a continuidade dos serviços sociais essenciais.
Financiamento e Alocação Sectorial
Para a execução total das medidas de prevenção, resposta e recuperação, o Governo estima a necessidade de 401,8 milhões de dólares, estando já assegurados 238,2 milhões de dólares, o equivalente a 59,3% do montante global. O défice remanescente de 163,6 milhões de dólares terá de ser coberto através do Orçamento do Estado e da mobilização de fundos junto de parceiros de cooperação.
A implementação do plano está estruturada em três fases:
- Primeira fase (resposta imediata e preparação): orçada em 218,2 milhões de dólares;
- Segunda fase (recuperação e estabilização, 2026–2028): contempla 106,4 milhões de dólares;
- Terceira fase (resiliência e prevenção, até 2029): aloca 76 milhões de dólares.
No sector da agricultura e pecuária, estão programados investimentos de 94,7 milhões de dólares para proteger a capacidade produtiva de 203.850 agricultores potencialmente afetados, incluindo apoio a 155 mil agregados familiares com sementes e insumos, bem como assistência a mais de 90 mil criadores de gado para evitar a mortalidade animal.
Por sua vez, o sector de abastecimento de água contará com 77 milhões de dólares para a construção e reabilitação de infraestruturas como represas, furos multiusos e sistemas comunitários. Um levantamento governamental revelou que, dos 2.735 sistemas de água avaliados nos distritos abrangidos, 1.552 (cerca de 57%) registam deficiências operacionais.
Na área da proteção social, preveem-se 35,2 milhões de dólares para o amparo de famílias vulneráveis, ao passo que o sector da saúde terá 20,6 milhões de dólares para reforçar o rastreio da desnutrição em crianças e gestantes, além de prevenir surtos de cólera e outras doenças de origem hídrica.
