GABINFO inicia preparação para entrada em vigor das novas leis da comunicação social
O Gabinete de Informação (GABINFO) anunciou o lançamento oficial do processo de divulgação e preparação para a implementação do novo quadro jurídico que irá reger o sector da informação e difusão em Moçambique. A iniciativa arranca com uma conferência de imprensa agendada para esta sexta-feira, 28 de Agosto de 2026, na cidade de Maputo.
A acção visa preparar o terreno para a entrada em vigor de dois importantes dispositivos legais: a Lei da comunicação social (Lei n.º 3/2026) e a Lei da Radiodifusão (Lei n.º 4/2026), ambas datadas de 26 de Maio. De acordo com os artigos 53 e 72 dos respectivos diplomas, o novo enquadramento legal passará a ter efeito pleno no dia 22 de Novembro de 2026.
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O principal objectivo do período transitório é assegurar a criação das condições necessárias para a aplicação eficaz das leis. O plano contempla acções de divulgação, socialização, regulamentação, harmonização institucional e capacitação dos intervenientes, além da monitoria contínua do processo.
O arranque das actividades conta com a parceria do Conselho Superior da Comunicação Social (CSCS), do MISA Moçambique e do Sindicato Nacional dos Jornalistas (SNJ). O Governo moçambicano pretende assegurar um processo inclusivo, envolvendo instituições do Estado, órgãos de comunicação, jornalistas e organizações da sociedade civil em todo o território nacional.
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