Os Estados Unidos anunciaram, nesta segunda-feira, 2 de Novembro, a sua intenção de retirar a África do Sul e o Ruanda do programa de preferências comerciais Lei de Crescimento e Oportunidades para África (AGOA), com efeitos a partir de 1 de Janeiro de 2027. A medida poderá impactar severamente as exportações sul-africanas de componentes automóveis, citrinos e vinho, bem como os embarques ruandeses de café e minerais para o mercado norte-americano.
Razões e Argumentos da Administração Norte-Americana
O anúncio foi formalizado pelo Representante de Comércio dos EUA, Jamieson Greer, após o Presidente Donald Trump ter notificado o Congresso e os governos de ambos os países sobre a decisão de revogar a elegibilidade ao abrigo da AGOA, mecanismo que garante acesso isento de direitos aduaneiros a milhares de produtos da África Subsariana.
Segundo o executivo norte-americano, a decisão resulta de uma revisão dos critérios do programa. Washington considera que Pretória e Kigali adoptaram práticas incompatíveis com as exigências da lei, incluindo barreiras ao comércio e investimento dos EUA, além de políticas que, na avaliação da administração Trump, ameaçam a segurança nacional e os interesses de política externa dos EUA.
No caso específico da África do Sul, a administração norte-americana levantou preocupações relacionadas com a corrupção. Em relação ao Ruanda, foram citadas questões associadas aos direitos humanos, ao estado de direito, ao pluralismo político e aos direitos dos trabalhadores.
Impacto Económico nas Exportações Regionais
Estabelecido no ano 2000, o AGOA é um dos principais instrumentos da política comercial dos EUA para a África Subsariana. A África do Sul figura como o seu maior beneficiário, tendo exportado aproximadamente 1,7 mil milhões de dólares em mercadorias para os EUA ao abrigo deste programa em 2025.
Embora os bens abrangidos pelo AGOA representem cerca de 10% do total das vendas sul-africanas para os EUA e cerca de 1% das exportações globais do país, a perda de benefícios tarifários deverá ter um peso significativo em sectores altamente dependentes do mercado americano, com destaque para a indústria automóvel e a agricultura.
Tensões Diplomáticas na Origem da Decisão
A medida surge num contexto de degradação das relações diplomáticas entre Washington e Pretória. A administração Trump acusou o governo sul-africano de discriminação contra a população branca — alegações veementemente rejeitadas pelo executivo do Presidente Cyril Ramaphosa. Além disso, Washington criticou a política externa sul-africana, nomeadamente a acção movida contra Israel no Tribunal Internacional de Justiça por alegadas violações da Convenção sobre o Genocídio na Faixa de Gaza.
Quanto ao Ruanda, a exclusão ocorre em meio a tensões sobre o conflito no leste da República Democrática do Congo (RDC), onde os EUA acusam Kigali de apoiar o movimento rebelde M23 — acusação rejeitada pelas autoridades ruandesas. O país já enfrentava uma suspensão parcial desde 2018 na área do vestuário, devido às tarifas impostas à importação de roupas em segunda mão vindas dos EUA, tendo sido alvo de sanções recentes a entidades ligadas ao alegado apoio aos rebeldes congoleses.
Reacções e Estratégias de Diversificação
A decisão gerou críticas internas no Congresso norte-americano. O representante democrata Richard Neal, membro sénior do Comité de Meios e Formas da Câmara dos Representantes, afirmou que a exclusão reflecte uma política comercial baseada em ressentimentos e exigiu justificações mais detalhadas, incluindo os requisitos necessários para uma eventual recuperação dos benefícios.
Em resposta, o governo da África do Sul garantiu que continuará a apoiar os sectores potencialmente afectados e a procurar oportunidades de comércio e investimento com os Estados Unidos, ao mesmo tempo que acelera a diversificação dos seus mercados de exportação. O Presidente Cyril Ramaphosa reforçou a intenção de aprofundar laços comerciais com outros parceiros estratégicos, incluindo a China, para reduzir a dependência das preferências comerciais americanas.
