O Conselho Municipal de Maputo atribuiu licenças a 1.108 operadores de transporte semi-colectivo de passageiros no âmbito de uma campanha de regularização direccionada a um universo estimado de 2.500 transportadores formais e informais. O resultado corresponde a aproximadamente 44% do total identificado pela autarquia, numa iniciativa criada para facilitar o acesso à carta de condução profissional e organizar a mobilidade urbana na capital.
Anunciada em Maio pelo presidente do Conselho Municipal de Maputo, Rasaque Manhique, a campanha previa inicialmente uma duração de 30 dias. A medida incluiu o financiamento autárquico da formação necessária para a obtenção da carta profissional, visando reforçar a segurança dos passageiros, elevar a qualidade dos serviços e capacitar os transportadores a beneficiarem dos subsídios governamentais atribuídos devido ao agravamento dos preços dos combustíveis.
Balanço da Campanha e Formação Profissional
A directora de Mobilidade, Transporte e Trânsito do Conselho Municipal de Maputo, Nora Aloi, explicou que o número de 2.500 transportadores representa uma estimativa global do sector na cidade, englobando operadores formais e informais.
Segundo os dados avançados por Nora Aloi, além dos 1.108 operadores devidamente licenciados, a autarquia registou 243 candidaturas de motoristas interessados na formação para a carta de condução de serviço público. Deste grupo, 120 formandos foram abrangidos na primeira fase, estando programada uma segunda etapa para os restantes 123 candidatos.
A adesão registou uma aceleração expressiva na recta final do processo, após um início com fraca procura. A capacitação é assegurada sem custos para os formandos através da Escola de Condução da Empresa Municipal de Transportes Públicos de Maputo (EMTPM), assumindo o município a totalidade dos encargos financeiros e administrativos associados.
Constrangimentos Financeiros e Visão do Sector
A fraca adesão inicial foi atribuída à falta de confiança dos profissionais sobre a concretização da iniciativa, segundo o presidente da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), Paulo Muthisse. O responsável apontou também a ausência de uma coordenação prévia directa entre a autarquia e a federação para a mobilização das associações de transporte.
Por outro lado, Nora Aloi rejeitou a existência de falhas de articulação, garantindo que o município trabalhou desde o primeiro momento em coordenação com as associações e criou uma equipa multissectorial dedicada ao acompanhamento no terreno.
Para a FEMATRO, os custos associados ao processo documental continuam a constituir um dos maiores obstáculos à legalização. Paulo Muthisse estima que as despesas totais para a regularização individual oscilem entre 8.000 e 10.000 meticais, dependendo da situação específica de cada motorista e da categoria da carta exigida.
Do lado municipal, foram igualmente identificadas irregularidades técnicas durante a submissão dos processos, incluindo falta de autenticação em documentos, irregularidades na documentação dos veículos, utilização repetida da mesma carta de condução para múltiplos pedidos e ausência da qualificação profissional obrigatória.
Fiscalização Contínua nas Vias da Capital
Apesar dos desafios registados, a autoridade municipal considera que a acção trouxe melhorias visíveis na organização do transporte semi-colectivo, destacando o aumento de veículos licenciados e a correcta identificação das rotas afixadas nas viaturas.
Nora Aloi ressalvou que a emissão da licença municipal não esgota as obrigações legais dos operadores, sendo indispensável o cumprimento de requisitos adicionais, como a apresentação de seguros válidos. A ausência de dados exactos sobre o número real de transportadores informais ainda em circulação leva o Conselho Municipal a manter acções continuadas de fiscalização e sensibilização nas artérias de Maputo, apelando à regularização de todos os operadores pendentes.
