O Governo reafirmou o seu compromisso em fortalecer a parceria estratégica com o sector privado através do diálogo contínuo, da previsibilidade das políticas públicas e da implementação de reformas voltadas à melhoria do ambiente de negócios, ao estímulo aos investimentos e à promoção do crescimento económico sustentável.
Indicadores Económicos e Gestão dos Recursos Extrativos
Durante o Business Breakfast realizado na última sexta-feira, em Maputo, a Ministra das Finanças, Carla Louveira, sublinhou que a sustentabilidade das contas públicas e a vitalidade do sector empresarial são pilares complementares para o desenvolvimento do país. Na sua intervenção, a governante destacou que Moçambique registou um crescimento de 1,7% no segundo trimestre de 2026, acompanhado pela desaceleração da inflação para cerca de 6% entre Agosto e Setembro, sinalizando uma retoma gradual da actividade produtiva.
No âmbito do sector extrativo, as receitas geradas pelos projectos de petróleo e gás natural alcançaram 334,35 milhões de dólares norte-americanos. Até ao dia 30 de Setembro deste ano, foram canalizados 257,61 milhões de dólares para o Orçamento do Estado e 152,6 milhões de dólares para a conta do Fundo Soberano.
Plano de Reformas e Liquidez Empresarial
Para impulsionar a eficiência operacional e a transparência, o Executivo reforçou a implementação do Plano de Consolidação Fiscal e anunciou progressos na estruturação do Banco de Desenvolvimento de Moçambique, na criação da Central de Aquisições do Estado, na aprovação de novos regulamentos tributários e na aplicação da Estratégia de Pagamento aos Fornecedores.
Paralelamente, está em fase de preparação uma Estratégia de Reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), iniciativa desenhada para injetar liquidez nas empresas e proporcionar maior previsibilidade financeira aos operadores económicos. Estas acções fazem parte da Estratégia de Gestão de Finanças Públicas 2026-2035, que abrange igualmente aspectos da transição digital, acção climática e desenvolvimento do capital humano.
Preocupações do Empresariado e Propostas de Solução
Durante o debate, o Presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Álvaro Massingue, detalhou as principais dificuldades vivenciadas pelo sector produtivo. Entre os desafios apontados estão os elevados custos de financiamento, a pressão fiscal, os atrasos no pagamento de dívidas por parte do Estado e o acesso restrito ao crédito, factores que afetam diretamente as micro, pequenas e médias empresas, responsáveis por mais de 97% do tecido empresarial do país.
A organização defendeu a urgência de uma reformulação estrutural do sistema tributário, alinhada às melhores práticas internacionais, a fim de simplificar obrigações e reduzir os custos de conformidade. A CTA ressaltou também a importância de estabelecer prazos transparentes para a regularização dos débitos estatais, garantindo a manutenção do emprego e a sustentabilidade das operações.
Por fim, foi sugerida a inclusão da Declaração de Quitação Empresarial nos concursos públicos para assegurar a credibilidade dos concorrentes, tendo a liderança empresarial manifestado total disponibilidade para aprofundar o trabalho conjunto com o Ministério das Finanças no âmbito do Diálogo Público-Privado.
