Tribunal Administrativo Evita Despesas Irregulares de 1,2 Mil Milhões de Meticais
O Tribunal Administrativo (TA) travou, no primeiro semestre de 2026, a realização de despesas irregulares na Administração Pública no montante de 1,2 mil milhões de meticais. O valor representa um crescimento significativo face aos cerca de 360 milhões de meticais registados em período homólogo de 2025.
Segundo os dados divulgados em Maputo pelo porta-voz da instituição, Arquimedes Joaquim Varrimelo, durante o balanço das actividades do órgão, o bloqueio do montante resultou da recusa de visto a processos relativos a pessoal, nomeações e contratos sem cabimento orçamental, bem como do incumprimento das normas de transparência nos concursos públicos e prazos legais de submissão.
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Entre as desconformidades detectadas pela fiscalização prévia destacam-se a ausência de registo de cabimento orçamental no sistema e-SISTAFE, a falta de confirmação de garantias definitivas junto do Instituto de Supervisão de Seguros de Moçambique e a apresentação de alvarás incompatíveis com o objecto dos contratos celebrados.
A instituição apontou ainda o uso abusivo da modalidade de ajuste directo, sobretudo em contratos de manutenção sem o devido enquadramento legal. As falhas de disciplina financeira e a inobservância das regras de contratação pública foram indicadas como os principais factores para a negação de vistos aos processos submetidos.
Paralelamente, o TA conseguiu recuperar 88.546.470,87 meticais no primeiro semestre de 2026, o que corresponde a um aumento de 73,6% em comparação com os 51 milhões de meticais recuperados em igual período do ano anterior.
As auditorias realizadas revelaram ainda a execução de contratos antes da fiscalização prévia, pagamentos indeferidos de ajudas de custo para deslocações com distância inferior a 40 quilómetros ou duração menor que oito horas, além da aquisição de bens sem a devida justificação. Perante os factos, o Tribunal recomendou o reforço dos mecanismos de controlo interno e a capacitação contínua dos gestores públicos das Unidades Gestoras Executoras das Aquisições.
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