Conselho de Estado Suspende Funções de Venâncio Mondlane
O Conselho de Estado deliberou a suspensão das funções de Venâncio Mondlane como membro daquele órgão consultivo, com o objectivo de permitir o prosseguimento dos trâmites legais no âmbito do processo n.º 52/2025-P, em curso no Tribunal Supremo.
A decisão consta formalmente da Deliberação n.º 1/CE/PR/2026, publicada no Boletim da República a 10 de Junho de 2026, tendo sido adoptada no decorrer da III Sessão Ordinária do órgão. Segundo o documento oficial, a medida visa criar as condições necessárias para o desenvolvimento do processo judicial em apreço.
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O documento que homologa a suspensão foi assinado pelo Presidente da República, Daniel Francisco Chapo, na qualidade de Presidente do Conselho de Estado. A medida afasta temporariamente o político das actividades do órgão enquanto o processo tramita nas instâncias judiciais.
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