Venâncio Mondlane notificado pelo Tribunal Supremo para julgamento
O político Venâncio Mondlane anunciou ter sido notificado pelo Tribunal Supremo para ser submetido a julgamento no âmbito dos processos relacionados com as manifestações pós-eleitorais. O arguido é acusado da prática de cinco crimes, incluindo desobediência e incitamento ao terrorismo.
De acordo com declarações do ex-candidato presidencial citadas pela imprensa, a sessão de julgamento poderá realizar-se ainda no decurso deste ano, estando a fixação da data de início prevista para os próximos dias.
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No despacho de acusação, o Ministério Público refere que Mondlane apelou a uma “revolução” durante a contestação ao processo eleitoral, alegando que os seus pronunciamentos provocaram pânico e terror na população, além de o responsabilizar pelas mortes e pela paralisação de actividades no país.
A sustentação da acusação baseia-se em apelos a greves, paralisações e mobilizações de protesto transmitidos pelo arguido através de transmissões em directo nas redes sociais ao longo das várias fases da crise pós-eleitoral.
O órgão de acusação imputa a Venâncio Mondlane a autoria material e moral dos crimes de apologia pública ao crime, incitamento à desobediência colectiva, instigação pública à prática de crime e incitamento ao terrorismo, infracções cuja moldura penal abstracta pode ultrapassar os 20 anos de prisão efectiva.
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